A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está finalizando os preparativos para lançar um novo sistema, denominado “sistema 2.0”, projetado para combater a disseminação de fake news nas redes sociais. O sistema será alimentado por decisões emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como parte de uma parceria estabelecida entre as duas entidades em dezembro de 2023.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o processo anterior de remoção de fake news era moroso e envolvia etapas físicas, como impressão de documentos, envio por meio de oficiais de justiça e espera por assinaturas, o que resultava em atrasos significativos. Com o novo sistema, todo o processo será realizado eletronicamente, integrando-se às decisões dos juízes e ministros do TSE, o que promete tornar o processo mais ágil e eficiente.
Essa mudança é parte de um acordo assinado entre Baigorri e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de facilitar a comunicação entre as instituições. Em 2022, o TSE aprovou uma resolução exigindo que as plataformas online removessem imediatamente URLs, URIs ou URNs consideradas irregulares, conforme determinado pela Justiça Eleitoral, sob pena de multa. No entanto, as notificações eram tradicionalmente enviadas em papel por um oficial de justiça.
Os resultados do novo sistema serão monitorados tanto pela Anatel quanto pelo TSE, com representantes designados para coordenar a execução do acordo e garantir o cumprimento das obrigações de cada parte.
Durante o anúncio da parceria, Alexandre de Moraes reiterou sua preocupação com a disseminação de fake news, afirmando que “o que não é permitido no mundo real, não deve ser permitido no mundo virtual”. Ele também alertou que, para as Eleições de 2024, a Justiça Eleitoral estará especialmente atenta ao uso ilegal de inteligência artificial para manipular eleitores e distorcer os resultados eleitorais.
Essa parceria entre Anatel e TSE está respaldada pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece a responsabilidade dos usuários por conteúdos publicados em redes sociais. Segundo a lei, aqueles que violarem o ordenamento jurídico e causarem danos indenizáveis serão responsabilizados.
Nesta terça-feira, 27, a partir das 19h, o TSE realizará uma análise das resoluções que orientarão partidos políticos, coligações, candidatos e eleitores sobre o que é permitido e proibido durante o período eleitoral.
