O Ministério Público de Goiás (MP-GO) faz buscas e bloqueia mais de R$ 23 milhões de suspeitos de fraudes em licitações em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo o MP-GO, os membros da organização criminosa instruíam servidores públicos municipais a manipularem licitações desde o início, garantindo que as empresas controladas por eles fossem selecionadas. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
“A empresa ‘vencedora’ do certame repassava a obra para o investigado que possuía grande influência na Administração Pública Municipal que executava o serviço em flagrante violação aos princípios da concorrência e da igualdade”, detalhou o comunicado do MP-GO à imprensa.
A “Operação Insider” foi deflagrada nesta quarta-feira (7) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Gaeco do Tocantins, a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e a participação de 27 promotoras e promotores de Justiça. São cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Águas Lindas de Goiás e Palmas (TO).
Segundo o MP-GO, há suspeita de recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais para facilitarem a atuação da organização criminosa, além de lavagem de dinheiro para ocultação da origem ilícita dessas vantagens indevidas.
A investigação apura os crimes e visa a desarticulação de uma organização criminosa ampla, que atuou durante os anos de 2017 e 2020 em Senador Canedo. Conforme divulgado pelo MP-GO, parte dos suspeitos está envolvida em fraudes identificadas durante uma operação feita em 2021 em Nerópolis (entenda abaixo).
Em nota, a Prefeitura de Senador Canedo disse que lamenta “ver o nome do município envolvido em mais um escândalo da gestão anterior” e argumentou que todas as informações necessárias estão disponíveis para o MP-GO “conseguir fazer justiça contra qualquer pessoa que faz o mal uso do dinheiro público”.
Desdobramento
A investigação é um desdobramento da Operação “Sócio Oculto”, deflagrada pelo Gaeco em 6 de julho de 2021 para apurar uma organização criminosa suspeita de crimes em licitações e contratos administrativos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no município de Nerópolis durante 2015 e 2016.
Fraudes
De acordo com o MP-GO, a investigação encontrou indícios do uso de várias empresas, a maioria de fachada e registrada em nome de “laranjas”, para fraudar procedimentos licitatórios, simulando concorrência entre si. Além disso, há a suspeita de que obras públicas possam ter sido superfaturadas ou não feitas de maneira adequada.
As obras feitas por meio dessas licitações eram feitas por pessoas físicas que possuíam grande influência na gestão pública municipal à época dos fatos, conforme apurou o Gaeco. A operação indicou ainda que essas pessoas físicas indicavam servidores públicos comissionados em cargos estratégicos da Administração Pública de Senador Canedo, como divulgou o MP-GO.
Crimes e bloqueio
A determinação do bloqueio de bens dos investigados deve ser feita de forma gradativa e proporcional ao suposto envolvimento no esquema criminoso investigado, chegando até a R$ 23.328.549,35, segundo o MP-GO. O pedido foi aceito pela Segunda Vara das Garantias da Comarca de Goiânia.
São apurados os crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação indireta indevida, falsidades ideológicas e materiais, corrupções ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
