A Equatorial foi indenizada a pagar R$ 20,7 milhões por danos morais coletivos em razão de 28 ações civis públicas movidas desde o ano de 2004 (durante operação da Celg e da Enel) por promotorias de Justiça de 25 municípios goianos. Desse total, R$ 6 milhões serão destinados para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos relacionados à fiscalização do serviço, conforme acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público de Goiás (MP) nesta segunda-feira, 19.
As aquisições serão destinadas à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon GO) e à Escola de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG). A empresa ainda se comprometeu a realizar investimentos técnicos em rede na ordem de R$ 470 milhões. A ação, que visa à melhoria da qualidade da prestação do serviço de fornecimento de energia no Estado, foi assinada pelo presidente da Equatorial, Lerner Jayme, e 25 promotores.
“Lidamos com isso há muito tempo e vemos que muitas vezes as soluções judiciais não produzem efeito concreto. Percebemos que o caminho seria a busca autocompositiva, para que, de uma maneira estruturante, consigamos atingir a ponta, fazer com que as quedas de energia diminuam e as pessoas e indústrias não tenham mais prejuízos”, afirmou o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres.
O acordo também definiu um repasse de mais de R$ 4 milhões para entidades inscritas no projeto Destinação Articulada de Acordos do MPGO (DAAMP), além de mais de R$ 1 milhão para atender os afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. A maior fatia da indenização, de R$ 14,7 milhões, vai para benefícios aos consumidores, como: compra de geladeiras e chuveiros e a construção de usina fotovoltaica para o Hospital Estadual do Centro Norte Goiano, em Uruaçu.
O montante será usado ainda na troca de iluminação pública em Luziânia e Ipameri e na iluminação de escolas em Itumbiara, entre outros (os beneficiários estão descritos na cláusula quarta do acordo). O primeiro pagamento, de R$ 6 milhões, deve ser realizado entre 90 dias e 120 dias. Já em relação ao pagamento de R$ 14,7 milhões, o cumprimento se dará em dois anos.
Melhoria no serviço
Considerado um problema crônico, o fornecimento de energia de Goiás é um dos piores do país. No último ranking divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente a 2023, a Equatorial obteve o pior resultado do Brasil nos indicadores de interrupção por unidade consumidora (DEC) e frequência de quedas no fornecimento (FEC). O MP informou que o acordo representa o compromisso da empresa de fazer os investimentos necessários para a melhoria do serviço.
Foram cinco meses de tratativas realizadas em 20 reuniões, resultando em compromisso para que a concessionária de energia alcance, até 2028, percentual mínimo de 80% dos conjuntos elétricos do Estado, com investimento ano a ano, para que chegue aos limites regulatórios ideais de DEC e FEC. Para isso, são previstos R$ 471 milhões para a melhoria da qualidade do fornecimento do serviço de energia em todos os municípios da área de concessão no Estado de Goiás.
