O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou no início da noite desta segunda-feira, 10, o afastamento do deputado Estadual pela Bahia, Adolfo Menezes (PSD-BA), da presidência do Poder Legislativo no estado. A decisão do decano se baseou no entendimento da corte firmado me 2022, que veda a reeleição ilimitada de membros da mesa diretora dos poderes legislativos estaduais.
Adolfo Menezes já havia ocupado a cadeira de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2021 e foi reconduzido em 2023. No dia 3 de fevereiro, ele disputou pela terceira vez o mandato e foi eleito com 61 votos.
Na ocasião, o parlamentar destacou a alegria de ser reconhecido mais uma vez, por seus pares, como líder do Legislativo. “É mais que uma honra: é uma dívida, impagável, de profunda gratidão”.
A ação foi movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol-BA), que defendeu que a nova eleição do colega era inconstitucional. O plenário do STF já definiu que a recondução é permitida apenas uma vez, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
“A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, escreveu Gilmar Mendes.
Em nota, a Alba informou que foi surpreendida com a decisão monocrática determinou, através de liminar, o afastamento do presidente do parlamento baiano. “O presidente Adolfo Menezes recebeu a decisão com naturalidade, pois não há uma lei federal estipulando claramente a questão das reeleições nas presidências de assembleias legislativas e das câmaras municipais. Em entrevista, lembrou que a decisão do ministro se deve a uma questão jurídica, não por improbidade ou algum erro que pudesse ter cometido: “Esta é uma Casa transparente. Todos aqui e na imprensa sabem do zelo que norteia a minha ação administrativa e política, portanto a posição do ministro não me deslustra e será cumprida tão logo o nosso Parlamento esteja formalmente informado”. Acrescentou que se trata até de uma decisão liminar que comporta recurso, o que será impetrado”, destaca a nota.
