A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo obteve o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada — 171 apoios. O texto propõe uma nova divisão de poderes no Brasil. Nesse modelo, o chefe do Executivo dividiria sua autoridade com um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Congresso Nacional. Seis parlamentares da bancada goiana assinaram o texto com o objetivo de iniciar a movimentação no Congresso Nacional.
De acordo com o texto do deputado Carlos Hauly (Podemos), o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consulta aos parlamentares do Congresso Nacional, sendo necessário que tivesse mais de 35 anos. Suas atribuições incluem a definição do plano de governo, a orientação da administração fiscal, a indicação dos ministros de Estado, o controle do Orçamento, além de dar maior autonomia à Câmara dos Deputados.
Além disso, o premiê teria a obrigação de comparecer mensalmente ao Congresso para apresentar relatórios sobre a execução do programa de governo. Caso falhasse em comparecer ou não justificasse a ausência, poderia ser condenado por crime de responsabilidade.
A PEC propõe que o modelo semipresidencialista entre em vigor apenas nas eleições de 2030, o que significa que, mesmo se aprovada, não terá impacto nas eleições de 2026. A proposta ganha relevância em meio a discussões sobre uma possível reforma eleitoral na Câmara dos Deputados.
O sistema semipresidencialista, conforme descrito na PEC, seria caracterizado por uma separação de funções entre o presidente, que permaneceria como chefe de Estado com poderes significativos, e o primeiro-ministro, que assumiria a chefia de governo ao lado de um conselho de ministros, com responsabilidades executivas consideráveis.
Apesar do apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à eleição de Hugo Motta (Republicanos) para presidência da Câmara dos deputados, a base governista não aderiu à proposta. Segundo parlamentares do PT, a legenda defende que o tema seja discutido por meio de plebiscito. Petistas lembram que a população já foi consultada sobre o tema em outras ocasiões e optou pelo presidencialismo. A presidente do PT Nacional, deputada Gleisi Hoffman (PT) foi incisiva à criticar a proposta e declarou em redes sociais que a medida pretende “tirar da maioria da população o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar”. “É muito medo da soberania do povo”.
A bancada Goiana no Congresso Nacional, que conta com 17 deputados federais, contou com a assinatura de ao menos 6 parlamentares pelo início da tramitação. Célio Silveira (MDB), Ismael Alexandrino (PSD), Jefferson Rodrigues (PSDB), José Nelto (UB), Lêda Borges (PSDB) e Zacharias Calil (UB) assinaram o texto.
