Na última quinta-feira (20/3), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que determina o fechamento do Departamento de Educação, atualmente liderado pela secretária Linda McMahon. Essa decisão, que já havia sido discutida anteriormente, ocorre no contexto das promessas de campanha de Trump de reduzir a burocracia e transferir mais responsabilidades para os estados e comunidades locais.
A criação do Departamento de Educação em 1979, por um ato do Congresso, foi uma iniciativa durante a presidência de Jimmy Carter. No entanto, para extinguir oficialmente o departamento, é necessário o aval do Congresso, algo que Trump não tem atualmente, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade da medida. Em seu discurso, o presidente criticou a criação do departamento, afirmando que os Estados Unidos gastam excessivamente com educação, mas continuam em posições baixas em rankings internacionais. No entanto, essa alegação tem sido frequentemente desmentida por dados oficiais.
Durante a cerimônia, Trump indicou que a secretária Linda McMahon, embora encarregada de liderar a redução do Departamento de Educação, enfrentará desafios para efetivar a medida. “Vamos encontrar algo para você depois, Linda”, afirmou o presidente. A ordem executiva assinala a redução das atividades do Departamento de Educação e sugere que suas funções sejam transferidas para outras agências governamentais. Contudo, especialistas afirmam que essas mudanças também dependeriam da aprovação do Congresso.
A proposta de fechamento do Departamento de Educação gerou grande controvérsia. Embora seja uma das promessas de campanha de Trump, uma pesquisa recente revelou que 65% dos americanos se opõem à medida, enquanto apenas 30% apoiam. A decisão também enfrenta críticas da oposição, que vê nela um retrocesso na garantia de direitos educacionais.
O fechamento do Departamento de Educação é uma medida inédita, já que nenhum presidente moderno tentou encerrar unilateralmente um departamento federal. Em sua justificativa, Trump alegou que o departamento, ao invés de promover a educação, gastaria recursos com um grande escritório de relações públicas, com mais de 80 funcionários e um custo anual superior a US$ 10 milhões. O presidente acredita que fechar a agência permitirá que os estados e comunidades locais assumam o controle total sobre o sistema educacional, sem a intervenção federal.
A estrutura atual dos Estados Unidos no setor educacional já conta com a autonomia dos estados e governos locais em questões relacionadas ao ensino fundamental e médio, como currículos, requisitos de aprovação e o funcionamento das escolas. O governo federal, no entanto, ainda é responsável por financiar projetos educacionais, com um orçamento anual superior a US$ 18 bilhões, com regras que visam evitar discriminação em instituições financiadas com dinheiro federal.
Além disso, a administração Trump propôs mudanças significativas nas políticas educacionais. Em janeiro, o presidente assinou ordens executivas que incentivam o uso de dinheiro público para escolas particulares e promovem a “educação patriótica”. As políticas também propõem restrições a escolas que permitam a participação de atletas transgêneros em competições femininas, além de congelar financiamentos para universidades que não atendem aos critérios estabelecidos pela administração.
Este movimento ocorre enquanto 50 milhões de alunos estão matriculados nas escolas dos Estados Unidos, sendo que a maioria das decisões sobre o sistema educacional ainda são tomadas a nível estadual. Para os governadores e parlamentares republicanos, a redução da burocracia federal e a transferência do controle para as autoridades locais são vistas como uma oportunidade para uma educação mais personalizada e eficiente.
Apesar das críticas e dos desafios legais que certamente surgirão, essa ordem executiva reflete uma parte significativa da agenda de Trump, que busca, mais uma vez, reverter políticas de longa data em prol de um modelo mais descentralizado e alinhado com as suas promessas eleitorais.
