A partir desta terça-feira (1º de abril), consumidores de diversas regiões do Brasil começarão a sentir o impacto de uma mudança na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Em estados como Minas Gerais, a alíquota passará de 17% para 20% sobre aquisições de até US$ 3 mil, o que resultará em um aumento no custo total das compras, incluindo o valor do produto, o frete e o imposto de importação.
A decisão, tomada em 2024 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), visa padronizar a tributação no país e fortalecer o comércio local, que tem enfrentado grande concorrência das plataformas de e-commerce internacionais. A medida atinge não apenas as grandes compras, mas também afeta o consumidor cotidiano, que poderá perceber um acréscimo no preço final de suas aquisições.
No entanto, em Goiás, a situação é diferente. O governador Ronaldo Caiado anunciou que o estado não aplicará o aumento do ICMS sobre compras internacionais. A alíquota será mantida em 17%, ao contrário dos outros estados que adotaram o aumento. A decisão do governo estadual visa proteger o poder de compra dos consumidores goianos e não sobrecarregar ainda mais os custos para a população local, buscando equilibrar a competitividade do mercado e incentivar o consumo.
Apesar de o aumento do ICMS ter sido aprovado pelo Comsefaz, os estados têm autonomia para decidir se adotam ou não a medida. Goiás, portanto, escolheu seguir uma estratégia fiscal que favorece a economia local, incentivando o consumo e mantendo os preços mais acessíveis para seus cidadãos. A Secretaria da Economia de Goiás justificou que essa decisão é uma maneira de apoiar o comércio e garantir um ambiente econômico favorável, sem prejudicar o bolso dos consumidores.
