Na manhã desta quinta-feira, 3 de abril, o projeto de lei apresentado pelo deputado Major Araújo (PL), que propunha a proibição do uso de batom por menores de idade no estado de Goiás, foi amplamente rejeitado na Assembleia Legislativa de Goiás. A proposta, que obteve 25 votos contrários e apenas 1 voto a favor (do próprio autor), gerou polêmica e foi vista como um protesto irônico por parte do Deputado Major Araújo a não anistia aos condenados pelos atos de 08/01.
O deputado usou a tribuna durante a sessão ordinária de 1º de abril para defender a sua proposta, justificando a necessidade da medida após o incidente ocorrido em janeiro de 2023, quando a cabeleireira Débora dos Santos foi presa por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante a manifestação. Para Araújo, o batom, que até então era considerado um simples cosmético, passou a ser visto como um “artefato perigoso” com “poder letal”, capaz de contribuir para atos golpistas, citando uma declaração da Suprema Corte.
“O batom perdeu sua função estética. De acordo com o STF, ele pode ser um artefato perigoso e responsável por promover atos contra a ordem democrática. Por isso, minha proposta é proibir o uso de batom por menores de idade, já que, conforme o STF, pessoas que utilizaram esse item em atos golpistas foram condenadas a 14 anos de prisão”, afirmou o parlamentar durante sua defesa do projeto.
A proposta gerou grande controvérsia, com diversos parlamentares considerando-a desnecessária e excessiva, especialmente no que diz respeito à criminalização do uso de um cosmético por crianças e adolescentes. Com a rejeição em massa, a medida agora está descartada, mas continua a gerar debates sobre as suas implicações para os direitos dos menores e as questões relacionadas à liberdade individual.
A votação do projeto de lei deixou claro que, embora algumas propostas sejam defendidas com base em justificação política, a sociedade e os representantes legislativos podem ter visões muito diferentes sobre o impacto de tais medidas.
