O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, reverter a sentença que havia tornado o governador Ronaldo Caiado inelegível, além de rejeitar a cassação do registro do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e da vice-prefeita, Claudia Lira. A decisão, que também manteve as multas impostas aos envolvidos, foi tomada em uma longa sessão na terça-feira (8), que durou mais de três horas. Embora as sanções mais severas, como a inelegibilidade e a cassação dos registros, tenham sido anuladas, o TRE manteve o valor das multas, que somam mais de R$ 100 mil.
Em primeira instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti havia decidido pela inelegibilidade de Caiado, Mabel e Lira, alegando abuso de poder político. A condenação foi motivada por reuniões realizadas no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, logo após o primeiro turno das eleições municipais de 2024, com o objetivo de apoiar a candidatura de Sandro Mabel à prefeitura de Goiânia. Essas reuniões foram vistas como uma violação das normas eleitorais, levando à aplicação da inelegibilidade por oito anos e à cassação de seus registros eleitorais.
No entanto, após analisar o caso, o TRE-GO decidiu por unanimidade reverter essa decisão, aceitando os recursos apresentados por Caiado, Mabel e Lira. Embora a inelegibilidade e a cassação de registros tenham sido revertidas, o tribunal manteve a imposição das multas, que são as seguintes:
- Ronaldo Caiado: R$ 60 mil
- Sandro Mabel: R$ 40 mil
- Claudia Lira: R$ 5.320,50
A sessão foi presidida pelo desembargador eleitoral Luiz Cláudio Veiga Braga e teve como relator o desembargador José Mendonça Carvalho Neto. Durante o julgamento, Mendonça Carvalho Neto explicou que, apesar de ter havido o uso do Palácio das Esmeraldas para encontros políticos, esses encontros foram pontuais e não configuraram uma prática continuada. O relator destacou que a gravidade da conduta foi reduzida pela ausência de reiteradas ações e, portanto, não justifica a aplicação das penalidades mais severas.
Mendonça Carvalho Neto também afirmou que, embora a decisão de cassação e inelegibilidade tenha sido revertida, a manutenção das multas é uma resposta adequada ao abuso de poder político. Ele argumentou que a multa serve como um mecanismo de desestímulo ao uso indevido de bens e recursos públicos durante campanhas eleitorais, enviando uma mensagem firme de que tais práticas não serão toleradas pela Justiça Eleitoral.
Em relação à decisão, o governador Ronaldo Caiado se manifestou nas redes sociais, expressando sua satisfação com o resultado. Ele afirmou que recebeu a decisão com “tranquilidade e confiança” no poder Judiciário e reafirmou seu compromisso com o respeito às leis. “Minha trajetória sempre foi pautada pelo respeito às leis do nosso país, e continuarei nesse caminho”, disse o governador.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, também comemorou a decisão favorável. Em sua conta no Instagram, Mabel disse que continuará seu trabalho para melhorar a cidade e agradeceu a confiança na Justiça Eleitoral. Em uma nota oficial, a assessoria do prefeito informou que ele sempre acreditou na imparcialidade da Justiça e que está focado em sua gestão.
A vice-prefeita Claudia Lira, por sua vez, se manifestou com tranquilidade, destacando que a decisão do TRE-GO foi recebida com serenidade. Em comunicado, sua assessoria reforçou que Claudia Lira segue focada no trabalho à frente da administração de Goiânia e que continuará se dedicando à população da cidade com seriedade e compromisso.
O julgamento do TRE-GO é um importante marco no cenário eleitoral de Goiás, pois, embora as sanções mais drásticas tenham sido anuladas, o tribunal deixou claro que a utilização indevida de recursos públicos e bens do governo para fins eleitorais não será tolerada. A decisão do tribunal envia uma mensagem importante de que, embora as penalidades podem ser ajustadas com base nas circunstâncias do caso, a Justiça Eleitoral não hesitará em aplicar as multas e outras sanções necessárias para preservar a integridade do processo eleitoral.
Com a reversão da decisão, os três políticos envolvidos seguem elegíveis, mas a multa imposta reforça a necessidade de respeito às normas eleitorais, sendo um alerta para futuros abusos de poder durante as campanhas. A população e os eleitores esperam que a política continue sendo conduzida dentro dos parâmetros da legalidade e da ética.
