A Polícia Federal (PF) intimou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para prestar depoimento no inquérito que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal, ocorrido tanto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto na atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento de Corrêa está marcado para a próxima quinta-feira, 17 de abril de 2025, e deve esclarecer pontos cruciais sobre o uso da Abin para monitoramento não autorizado de autoridades e entidades, incluindo a espionagem de cidadãos e membros do governo, além do envolvimento da agência em ações de espionagem direcionadas a autoridades paraguaias.
Objetivo do Depoimento: Esclarecer Possíveis Obstruções e Espionagem Internacional
A investigação da PF foca, principalmente, em dois aspectos relacionados à Abin e ao uso indevido da agência de inteligência:
- Obstrução de Investigações no Governo Bolsonaro: A primeira linha de apuração busca entender se houve obstrução por parte da atual gestão da Abin nas investigações sobre o uso da agência de espionagem durante o governo de Jair Bolsonaro. O caso, conhecido como “Abin paralela”, investiga o suposto monitoramento ilegal de autoridades e jornalistas considerados desafetos do ex-presidente Bolsonaro, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há alegações de que a Abin teria espionado essas figuras públicas, violando a privacidade e o devido processo legal.
- Espionagem de Autoridades Paraguaias: Outro ponto de investigação é se a atual gestão da Abin teve conhecimento e, em caso afirmativo, autorizou a espionagem de autoridades do Paraguai. A operação que envolvia autoridades paraguaias está diretamente ligada às negociações sobre a usina hidrelétrica de Itaipu, o que pode envolver questões sensíveis relacionadas ao impacto do preço da energia paga pelo Brasil ao Paraguai. Segundo depoimentos, as operações de monitoramento de autoridades paraguaias teriam sido conduzidas com o conhecimento e autorização de Luiz Fernando Corrêa e outros altos funcionários da Abin.
Abin Pararela: Investigação sobre o Uso Indevido da Inteligência
O caso da “Abin paralela” ganhou destaque em 2023, quando começaram a surgir evidências de que a agência de inteligência estava envolvida em atividades ilícitas de monitoramento e invasão de sistemas, com a utilização de ferramentas tecnológicas, como o FirstMile, para realizar escutas e monitoramento de pessoas sem o devido consentimento judicial. A investigação também está apurando se servidores públicos e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para espionar e monitorar adversários políticos e cidadãos, infringindo as leis de proteção à privacidade e aos direitos civis.
De acordo com os depoimentos de funcionários da Abin à Polícia Federal, a agência utilizou sistemas de invasão para monitorar os celulares e computadores de alvos, alguns deles ligados ao ex-presidente Bolsonaro. As autoridades investigadoras afirmam que a espionagem foi direcionada principalmente para aqueles considerados “desafetos” do ex-presidente, que estariam sendo alvo de investigações ilegais por parte da Abin.
A expectativa inicial era de que o caso fosse concluído até o final de 2024, mas, devido à complexidade das investigações e aos desafios legais, ainda não há previsão para que as apurações sejam finalizadas. Este atraso tem gerado crescente pressão política e social para que a verdade sobre os acontecimentos seja revelada, garantindo que os responsáveis sejam responsabilizados por suas ações.
Espionagem Internacional: Ataques a Sistemas do Governo Paraguayo
Outro aspecto grave dessa investigação é a espionagem dirigida a autoridades do Paraguai, especificamente aquelas envolvidas nas negociações da usina hidrelétrica de Itaipu, um tema de grande relevância para as relações bilaterais entre os dois países. Segundo as informações reveladas, a operação de espionagem iniciou-se ainda durante o governo de Jair Bolsonaro e continuou até o governo atual, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, com a suposta autorização de Luiz Fernando Corrêa.
Em depoimento à PF, um funcionário da Abin relatou que a operação, que envolvia invasões aos sistemas de computadores e telefones de autoridades paraguaias, tinha como objetivo obter informações sigilosas sobre negociações relacionadas ao preço da energia de Itaipu. Esses ataques cibernéticos, segundo a fonte, eram uma tentativa de obter uma vantagem nas discussões sobre os termos do tratado entre Brasil e Paraguai, um acordo importante para o comércio de energia entre os dois países.
O governo brasileiro, por meio de uma nota oficial, informou que a espionagem foi interrompida assim que a administração Lula tomou conhecimento das operações irregulares. A interrupção ocorreu em maio de 2023, após a descoberta de que essas atividades estavam em andamento. No entanto, a revelação de que a espionagem foi realizada com o conhecimento da alta cúpula da Abin levanta sérias questões sobre a governança e a conduta da agência de inteligência no Brasil.
O depoimento de Luiz Fernando Corrêa, que ocorrerá na próxima quinta-feira, 17 de abril, será um momento crucial para esclarecer as alegações de espionagem ilegal e obstrução de investigações no Brasil. Caso as acusações se provem verdadeiras, o caso poderá ter repercussões significativas para a política brasileira, envolvendo questões de privacidade, segurança e os limites do poder do Estado. Além disso, a investigação da PF poderá afetar diretamente a imagem da Abin, uma instituição que tem a responsabilidade de proteger os interesses do Brasil, mas que, neste caso, pode ter sido usada de forma indevida para fins políticos e pessoais.
