O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão de uma decisão da Corte que visa limitar os “descontos associativos” realizados diretamente sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. Esses descontos eram feitos automaticamente para beneficiar entidades conveniadas com o INSS, mas uma investigação revelou que algumas dessas associações estavam envolvidas em um esquema fraudulento que movimentou bilhões de reais.
O Pedido do INSS e o Contexto da Fraude
A medida que o TCU implementou após uma auditoria, busca restringir a prática dos “descontos associativos”, que permitiam que as mensalidades de algumas entidades fossem descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Essa cobrança estava vinculada a conveniências com entidades associativas, mas, de acordo com investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), várias dessas associações estavam envolvidas em fraudes bilionárias.
Esses descontos automáticos ocorreram em um contexto onde muitos beneficiários do INSS nunca haviam solicitado a associação e, frequentemente, não estavam cientes das cobranças realizadas. De acordo com a CGU, mais de 98% dos aposentados e pensionistas que participaram de uma pesquisa não reconheciam as contribuições, e muitos alegaram que nunca haviam autorizado essas cobranças.
Em resposta à investigação, o TCU, em junho de 2024, emitiu recomendações rigorosas para evitar que novos descontos fossem realizados sem a devida autorização dos beneficiários. Entre as ações sugeridas, está o bloqueio imediato de qualquer novo desconto associativo, independentemente da data de concessão do benefício, além da exigência de que as autorizações para esses descontos sejam validadas em um prazo específico.
Recurso do INSS
O INSS, por meio de seu procurador-geral, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, entrou com um recurso no TCU solicitando que a Corte suspenda a parte do acórdão que determina o bloqueio automático dos descontos. O INSS argumenta que a suspensão dessas cobranças comprometeria a continuidade dos convênios com as entidades envolvidas. Esse recurso se alinha aos pedidos de outras associações, como a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev), que também pediram a revisão das decisões do TCU.
Além disso, o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, foi afastado de suas funções após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que também resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A operação foi deflagrada em razão das fraudes descobertas no sistema de descontos, que estavam sendo aplicados sem a autorização dos beneficiários.
O Escândalo das Fraudes Associativas
O esquema fraudulento foi identificado quando a CGU percebeu um aumento significativo nos valores cobrados na folha de pagamento dos aposentados. Uma análise mais detalhada revelou que 27.560 dos 276.842 beneficiários da Universo Associação solicitaram a exclusão de seus nomes do sistema de descontos associativos no primeiro trimestre de 2024. De forma semelhante, 12.856 aposentados da Apdap Prev fizeram o mesmo pedido.
Além disso, a CGU apontou que os valores desviados pelas associações estavam na casa dos R$ 6 bilhões desde 2019. Esse dinheiro foi desviado através da falta de fiscalização nas autorizações, que muitas vezes eram falsificadas, conforme apontado pelas investigações.
A fraude envolveu diversas entidades que atuavam de maneira irregular, sem a devida autorização dos beneficiários para os descontos. Essas entidades foram alvo de ações judiciais, enquanto o INSS suspendeu todos os convênios de descontos automáticos, buscando barrar o avanço do esquema fraudulento.
A Opinião do TCU e o Futuro das Fraudes
Apesar de a decisão do TCU ser importante para evitar novos abusos, o recurso do INSS ainda precisa ser julgado pela Corte, o que pode atrasar a implementação das medidas de segurança. Até o momento, o TCU já teve a oportunidade de discutir o caso em cinco ocasiões, mas a questão ainda não foi julgada definitivamente.
O recurso do INSS é de extrema relevância, já que, se for aceito, poderá impedir que as novas medidas de bloqueio automático de descontos entrem em vigor. A decisão do TCU sobre o recurso pode ser fundamental para a aplicação de novas políticas de controle e fiscalização que visem proteger os aposentados e pensionistas de fraudes semelhantes no futuro.
O Impacto nas Entidades Envolvidas
Entidades como a Universo e a Apdap Prev, envolvidas no esquema fraudulento, também tentaram reverter a decisão do TCU que determina que todos os descontos automáticos devem ser suspensos caso não sejam revalidados pelos beneficiários dentro de um prazo de 120 dias. De acordo com o relatório da CGU, o volume de descontos cobrados por essas entidades no primeiro trimestre de 2024 foi significativo, com a Universo registrando R$ 81 milhões e a Apdap Prev R$ 76,8 milhões.
As entidades envolvidas defendem que a suspensão dos descontos automáticos pode prejudicar suas atividades, apesar das irregularidades e da falta de consentimento de muitos dos beneficiários.
O Caminho à Frente
O caso está longe de ser resolvido. Com a decisão do TCU pendente e os processos judiciais em andamento, é possível que o tema das fraudes associativas continue sendo um assunto central nas discussões envolvendo o INSS e a administração pública.
Enquanto isso, o INSS e as entidades associativas que participaram das fraudes enfrentam uma crescente pressão para prestar contas sobre os valores desviados e as falhas no processo de verificação das autorizações. A fiscalização sobre as cobranças associativas e os mecanismos para impedir fraudes no futuro devem continuar sendo uma prioridade das autoridades responsáveis.
A investigação também levanta questões sobre o sistema de gestão do INSS, apontando a necessidade de mais rigor nas auditorias e na verificação das autorizações para garantir que os aposentados e pensionistas não sejam vítimas de fraudes no futuro.
