O juiz Leonys Lopes Campos da Silva autorizou, na tarde deste domingo (25), a soltura da médica Bianca Borges Butterby, que havia sido presa em flagrante na última terça-feira (20), suspeita dos crimes de exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa, em Goiânia.
A liberdade provisória foi concedida após o pagamento de fiança estipulada em dez salários mínimos. Em sua decisão, o magistrado destacou que “ao juízo plantonista compete, no caso vertente, tão somente a análise do efetivo recolhimento da fiança, nos moldes em que fixada pela instância superior, uma vez que a liberdade provisória já fora concedida pelo juízo natural da causa”.
Segundo a denúncia, Bianca prometia emagrecimento rápido aos seus seguidores. As investigações da Polícia Civil indicaram que ela teria prescrito medicamentos redutores de apetite e armazenado fitoterápicos em uma clínica no Setor Bueno, que operava sem alvará da Vigilância Sanitária. Também foi relatada a existência de uma academia clandestina no mesmo local. Uma das vítimas declarou ter pago R$ 2 mil acreditando estar sendo atendida por uma nutróloga. A médica também aplicava monjauro, procedimento não autorizado conforme as autoridades.
A defesa da médica informou que a Justiça começa a se restabelecer com essa decisão. Segundo a equipe, Bianca é formada pela UFG, inscrita no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), e possui pós-graduação lato sensu em Nutrologia pelo Hospital Israelita Albert Einstein, além de certificações em áreas como obesidade e síndrome metabólica.
A nota da defesa ainda ressalta que a família optou por pagar a fiança devido à demora na soltura, embora considere “descabido e desarrazoado exigir fiança de uma profissional da saúde comprovadamente habilitada e idônea”. A defesa classificou o caso como um “grave erro judiciário” e anunciou medidas para responsabilizar o Estado pela prisão arbitrária, bem como veículos de comunicação que divulgaram de forma sensacionalista que Bianca seria uma “falsa médica”, prejudicando sua honra.
No momento da prisão, a defesa afirmou que a médica atua legalmente em clínica regularizada e que não havia indícios que justificassem a detenção.
Posicionamento do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego)
Em nota divulgada na data da prisão, o Cremego declarou que a médica e a clínica estão devidamente registradas. O órgão afirmou que não há comprovação de divulgação de especialidade não registrada e que eventuais apurações éticas caberiam exclusivamente ao Conselho, não justificando a prisão.
O Cremego afirmou ainda que realizará sindicância para investigar possíveis infrações éticas envolvendo a médica ou a clínica.
Nota Cremego na íntegra:
“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem a público esclarecer os fatos relacionados à prisão da médica ocorrida ontem, 20.
A profissional está regularmente inscrita no Conselho e exerce sua atividade médica de forma legal, em clínica também devidamente regularizada.
Até o momento, não temos qualquer comprovação de divulgação de especialidade médica não registrada no Conselho. Ainda que isso tivesse ocorrido, a apuração ética seria de competência exclusiva do Cremego e jamais justificaria a prisão da médica.
Ontem, o Cremego realizou fiscalização no local, conduzida dentro das normas regimentais, éticas e legais, sem qualquer favorecimento, ao contrário do que foi injustamente acusado pelo delegado responsável pela ação.
A atuação do médico fiscal do Cremego seguiu todos os protocolos exigidos, e não houve qualquer indício de omissão ou conduta irregular por parte do Conselho.
O Cremego vai instaurar uma sindicância para apurar se há indícios de infração ética na conduta da médica ou no funcionamento da clínica onde atua.
Reafirmamos que não há tipificação legal para a prisão da médica nos termos divulgados. Se a motivação foi o suposto exercício ilegal da medicina, ela não se sustenta. Trata-se de uma injustiça, que agride não apenas a profissional, mas também a própria medicina goiana.
Por isso, repudiamos a forma arbitrária e midiática com que o caso foi conduzido, e já entramos em contato com a Polícia Civil solicitando que corrija o grave abuso cometido com a prisão da profissional, que inclusive teve suas medicações retiradas, mesmo estando em condição de saúde delicada.
O Cremego continuará cumprindo sua missão de fiscalizar, orientar e defender a ética médica, sempre com responsabilidade, equilíbrio e dentro dos limites da lei.”
Nota da defesa da médica Bianca Borges Butterby
“A justiça começa a ser restabelecida no caso da médica Dra. Bianca Borges Butterby, presa injustamente na última terça-feira, dia 20 de maio, por determinação do delegado de polícia Humberto Teófilo, sob as acusações de:
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273 do CP);
- Exercício ilegal da medicina (art. 282 do CP);
- Propaganda enganosa ou abusiva (art. 67 do CDC).
A Dra. Bianca é médica regularmente formada pela UFG, inscrita no CREMEGO, com ampla qualificação técnica e científica. Possui pós-graduação lato sensu em Nutrologia pelo Hospital Israelita Albert Einstein, prática clínica pelo Giorelli Nutrologia, e certificações da ABRAN (Associação Brasileira de Nutrologia) em áreas como obesidade, síndrome metabólica e bariátrica.
Após sua prisão, foi arbitrada uma fiança desproporcional de R$ 250 mil reais. A defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reduziu o valor para 10 salários mínimos (R$ 15.180,00).
Mesmo com a redução, a defesa considerou descabido e desarrazoado exigir fiança de uma profissional da saúde comprovadamente habilitada e idônea, razão pela qual foi impetrado um segundo Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando a isenção total da fiança — pedido que ainda não foi julgado até a presente data.
Diante da demora e da situação degradante a que a médica foi submetida — internada no Hospital Neurológico, algemada e sob escolta policial —, a família, angustiada após quase uma semana de espera, decidiu pagar a fiança com recursos arrecadados por meio de uma vaquinha solidária, mobilizando amigos, colegas da área da saúde e apoiadores.
A defesa sustenta que este é um grave erro judiciário e informa que adotará todas as medidas cabíveis para que o Estado seja responsabilizado pela prisão arbitrária, bem como os meios de comunicação que, sem qualquer apuração responsável, divulgaram que a Dra. Bianca seria uma “falsa médica”, manchando sua honra e dignidade de forma leviana e sensacionalista.
A verdade está vindo à tona. E a justiça será plenamente restabelecida.”
Assinam a defesa a banca de advogados:
Jaroslaw Daroszewski Fernandes – OAB/GO 42.005 (Darô Fernandes)
Henrique Luiz Éboli – OAB/GO 17.133 e OAB/SP 160.678A
Leonardo Henrique Chaves Éboli – OAB/GO 42.003
Henrique Luiz Éboli Júnior – OAB/GO 22.512
Fonte – Mais Goiás
