Em um passo importante para a proteção da amamentação e a saúde infantil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta segunda-feira (26), durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde realizada em Genebra, na Suíça, uma nova regulamentação voltada para o marketing digital de substitutos do leite materno. Essa iniciativa, liderada pelo governo brasileiro, estabelece diretrizes específicas para a vigilância e controle da divulgação desses produtos em ambientes digitais, buscando coibir práticas abusivas e enganosas que possam interferir na decisão das famílias sobre a alimentação infantil.
O novo regulamento integra o Código Internacional de Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno, documento que existe há mais de quatro décadas e que vem sendo adotado por países membros da OMS como referência para proteger o aleitamento materno, uma prática essencial para a saúde e o desenvolvimento das crianças.
Contexto e importância da regulamentação
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição que contribuiu ativamente na revisão e elaboração da proposta aprovada, destaca que o objetivo principal do Código é assegurar que os bebês recebam uma nutrição segura e adequada. Para isso, é fundamental proteger o aleitamento materno e evitar que a indústria utilize propagandas abusivas para promover os substitutos do leite materno, muitas vezes direcionadas a mães e familiares, influenciando suas escolhas alimentares de forma inadequada.
“Essa regulamentação é fundamental para garantir que toda criança tenha o direito universal de ser amamentada, sem interferência de estratégias comerciais que possam comprometer essa prática tão importante para a saúde pública”, ressalta a Fiocruz em nota oficial. A nova resolução reforça que mães e famílias devem ter acesso a informações claras, científicas e isentas de interesses econômicos, para que possam fazer escolhas conscientes e saudáveis para seus filhos.
Processo de negociação e apoio internacional
A aprovação da regulamentação ocorreu após um intenso processo de negociação multilateral que durou cerca de três meses. O Brasil assumiu a liderança desse esforço diplomático, articulando o consenso entre os países membros da OMS. Ao todo, a proposta contou com o apoio de 20 países co-patrocinadores, dentre eles Noruega, México, Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka e Uruguai.
Esse amplo respaldo internacional reforça a importância do tema e a urgência de se combater práticas de marketing inadequadas que prejudicam a promoção do aleitamento materno, especialmente em um cenário global onde o uso da internet e das redes sociais para publicidade cresce exponencialmente.
O que muda com a regulamentação?
A nova regulamentação insere, pela primeira vez, orientações específicas para o marketing digital de substitutos do leite materno dentro do Código Internacional, que já orientava o comércio e a publicidade desses produtos no meio tradicional. Com a transformação digital e o aumento da propaganda em plataformas como redes sociais, sites, aplicativos e outras mídias digitais, torna-se essencial ampliar os mecanismos de fiscalização e controle.
Entre os principais pontos, a regulamentação prevê:
- Monitoramento rigoroso das campanhas publicitárias online relacionadas a fórmulas infantis e outros substitutos do leite materno.
- Restrição de conteúdos que promovam o uso desses produtos sem informar adequadamente sobre os riscos ou sem recomendar a amamentação.
- Proteção das famílias contra mensagens que possam induzir à substituição precoce do leite materno por fórmulas, muitas vezes motivadas por interesses comerciais.
- Promoção do direito à informação correta e científica, livre de influências de marketing.
Importância do aleitamento materno
O aleitamento materno é reconhecido mundialmente como uma das formas mais eficazes de garantir a saúde e o desenvolvimento das crianças. Além de fornecer os nutrientes necessários para o crescimento adequado, o leite materno fortalece o sistema imunológico, protege contra infecções e doenças crônicas futuras, e promove um vínculo emocional entre mãe e bebê.
No entanto, a influência do marketing agressivo de substitutos do leite pode levar ao desestímulo da amamentação, trazendo prejuízos para a saúde infantil e aumentando a vulnerabilidade das crianças.
Caminho para a implementação
Com a aprovação da regulamentação, os países membros da OMS são incentivados a adaptar suas legislações locais para garantir o cumprimento das novas regras, fortalecendo políticas públicas de proteção ao aleitamento materno e vigilância das práticas comercial.
O Brasil, protagonista na construção dessa iniciativa, reforça seu compromisso com a promoção da saúde materno-infantil e a defesa dos direitos das crianças, reafirmando a importância de um ambiente informativo ético e transparente.
