O governo do presidente Donald Trump pediu nesta terça-feira (27) que a Suprema Corte dos Estados Unidos revise uma decisão que impede a deportação imediata de migrantes para países terceiros, sem que esses indivíduos possam apresentar alegações de risco de perseguição, tortura ou morte.
A solicitação tem como alvo uma liminar emitida pelo juiz distrital Brian Murphy, em Boston, que determina que os migrantes tenham a chance de buscar alternativas legais antes de serem enviados a outras nações — um ponto central nas disputas judiciais envolvendo a política migratória da atual administração.
Segundo o Departamento de Justiça, o bloqueio judicial compromete milhares de deportações em andamento e interfere em questões sensíveis de segurança nacional e relações diplomáticas. O argumento é que a transferência de migrantes, especialmente aqueles com histórico criminal nos EUA, torna-se inviável quando seus países de origem recusam recebê-los de volta.
“A permanência prolongada de estrangeiros com antecedentes criminais ameaça a segurança da população americana e prejudica os esforços do governo para aplicar as leis de imigração de forma eficaz”, afirma o documento enviado à Suprema Corte.
O litígio surgiu após grupos de defesa dos direitos dos migrantes ingressarem com ação coletiva para impedir a expulsão de pessoas para países terceiros sem o devido aviso ou oportunidade de contestação legal. O governo respondeu com uma diretriz administrativa, estabelecendo que deportações poderiam ocorrer caso o país receptor fornecesse garantias diplomáticas contra maus-tratos — o que foi considerado insuficiente pelo juiz Murphy.
A decisão judicial, emitida em abril, apontou que a ausência de procedimentos prévios violava direitos constitucionais garantidos pela Quinta Emenda dos EUA, que exige devido processo legal em ações do Estado que afetem liberdades individuais.
Em resposta à insistência do governo em seguir com deportações, inclusive para países como Sudão do Sul e Líbia, o juiz reafirmou sua posição, acusando as autoridades de desrespeitarem sua ordem judicial.
Um episódio recente citado na disputa envolveu a remoção de quatro venezuelanos detidos na base naval de Guantánamo para El Salvador, com intermediação do Departamento de Defesa — o que motivou Murphy a ampliar sua decisão e incluir as Forças Armadas na proibição.
De acordo com o governo, alguns dos migrantes detidos fora do território americano cometeram crimes graves, como homicídio e incêndio criminoso, e representam riscos à segurança. Por isso, Washington alega que mantê-los sob custódia em instalações militares no exterior coloca em risco relações diplomáticas e desafia a logística operacional do país.
O caso agora está nas mãos da Suprema Corte, que avaliará se o governo federal pode acelerar as deportações sem garantir a oportunidade de defesa aos migrantes — um julgamento com implicações importantes para a política migratória dos Estados Unidos e para os direitos humanos em contextos de crise.
