A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece multas de até R$ 37 mil para quem acorrentar cães ou gatos de maneira inadequada. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, tem como objetivo combater práticas que comprometam o bem-estar dos animais e sejam caracterizadas como maus-tratos.
O texto define como acorrentamento inadequado situações em que o animal é mantido preso de forma contínua, sem possibilidade de se locomover livremente, ou quando a corrente utilizada é curta demais, pesada ou provoca ferimentos. A legislação também considera irregular o uso de correntes que restrinjam movimentos básicos do animal ou causem sofrimento físico e psicológico.
As penalidades previstas variam conforme o perfil do infrator. Para pessoas físicas, as multas podem chegar até R$ 37 mil. Já no caso de estabelecimentos comerciais, os valores podem ser ainda mais altos, levando em conta a capacidade econômica da empresa. A aplicação das penalidades ficará sob responsabilidade dos órgãos fiscalizadores competentes.
A justificativa do projeto se apoia em evidências apresentadas por especialistas em bem-estar animal, que apontam os riscos físicos e emocionais aos quais cães e gatos estão expostos quando mantidos acorrentados de forma contínua e inadequada. Estudos mostram que a prática pode levar a estresse, ferimentos graves, mutilações e até à morte por enforcamento em situações extremas.
Com a aprovação na Alesp, o texto segue para a sanção do governador. Caso seja sancionado, o projeto entrará em vigor em todo o estado de São Paulo. A medida representa um avanço na legislação de proteção animal e acompanha movimentos semelhantes já implementados em municípios paulistas como Campinas, Limeira e Paulínia, onde leis locais também proíbem o acorrentamento contínuo de animais de estimação.
A nova legislação reforça a importância de se garantir condições dignas para cães e gatos, promovendo uma convivência mais ética entre humanos e animais. Caso sancionada, a norma se tornará uma ferramenta fundamental para coibir maus-tratos e conscientizar a população sobre os direitos dos animais.
