O Senado Federal tem aumentado a pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando uma autorização formal para que membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) possam visitar os presos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
A solicitação foi oficializada por meio de um ofício encaminhado pela Advocacia do Senado ao STF, argumentando que é papel constitucional do Legislativo fiscalizar as condições dos detentos, especialmente diante de denúncias de violações de direitos.
O pedido de visita foi aprovado por unanimidade na CDH em março, após iniciativa do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Parlamentares querem verificar pessoalmente denúncias que incluem maus-tratos, tortura e possíveis irregularidades nos presídios onde estão os condenados e acusados.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, tem se manifestado de forma crítica à demora na autorização. Segundo ela, impedir uma comissão parlamentar de entrar em estabelecimentos prisionais para averiguar denúncias seria algo sem precedentes no país. Damares defende que a visita é essencial para elaboração de relatórios técnicos que podem subsidiar ações do Ministério Público e do Judiciário.
De acordo com dados recentes do STF, 55 pessoas continuam em prisão provisória, 84 já cumprem pena definitiva e outras cinco estão em regime domiciliar. A visita proposta pela comissão tem como finalidade apurar se os direitos desses indivíduos estão sendo respeitados conforme determina a legislação brasileira.
Apesar da falta de resposta por parte do ministro, os senadores da CDH seguem mobilizados e afirmam que não vão abrir mão do direito de fiscalizar as condições de encarceramento. O tema tem ganhado força também em paralelo ao debate sobre uma possível anistia aos envolvidos nos ataques às instituições democráticas em Brasília.
