A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que busca anular a condenação de 10 anos de prisão imposta a ela pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O caso será analisado em sessão virtual, com início previsto para as 11h e encerramento às 23h59. A decisão caberá aos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Além do recurso de Zambelli, o STF também vai julgar a apelação de Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker de Araraquara”, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. As investigações apontaram que Delgatti teria executado o ataque cibernético sob orientação direta da parlamentar.
Condenação e fuga para o exterior
O recurso foi apresentado antes de Zambelli deixar o Brasil. Após uma breve passagem pelos Estados Unidos, a deputada chegou à Itália nesta semana, onde pretende permanecer. Ela possui cidadania italiana, o que pode complicar um eventual pedido de extradição — embora, em precedentes semelhantes, como o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, a Justiça italiana tenha autorizado o retorno de cidadãos com dupla nacionalidade.
Se o STF rejeitar o recurso, a pena de Zambelli poderá ser executada imediatamente. Isso mudaria o status de sua prisão de preventiva para definitiva, visando o cumprimento da condenação.
Possível perda de mandato
Com a condenação transitada em julgado, a deputada também pode perder o mandato automaticamente, sem necessidade de deliberação pela Câmara dos Deputados. Pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis, como é o caso da acusação contra Zambelli. Para prisões preventivas, a decisão cabe ao Legislativo, mas isso não se aplica à execução de sentença penal.
A condenação definitiva também enfraquece alegações de perseguição política e pode fortalecer a base jurídica para uma eventual extradição da parlamentar.
Argumentos da defesa
No recurso, a defesa da deputada alega cerceamento de defesa, sustentando que não teve acesso completo aos autos da investigação. Também questiona a indenização de R$ 2 milhões imposta a Zambelli por danos coletivos, afirmando que não há critérios objetivos que justifiquem esse valor.
Após a fuga da parlamentar, o advogado Daniel Bialski deixou a representação do caso. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa da deputada.
Fonte – Agencia Brasil
