Em decisão tomada nesta quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Antônio Cláudio Alves Ferreira volte a cumprir prisão, revogando a soltura concedida por um juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais. Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão, foi solto sem o uso de tornozeleira eletrônica, o que gerou controvérsia e levantou questionamentos sobre a legalidade da decisão judicial local.
Contexto da condenação
Antônio Cláudio foi sentenciado pelo envolvimento nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, episódios marcados pela tentativa de invasão e depredação do Palácio do Planalto e outras sedes de poderes em Brasília. Ele foi filmado destruindo um relógio raro do século XVII, uma peça histórica de grande valor, presente da Corte Francesa ao rei Dom João VI e atualmente parte do acervo da Presidência da República. O relógio, conhecido como obra do mestre Balthazar Martinot, é considerado uma relíquia cultural e simbólica da história brasileira.
A controvérsia da soltura
A liberação de Ferreira havia sido autorizada na terça-feira (17) pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que considerou fatores como a boa conduta carcerária e a ausência de faltas graves para conceder a progressão para o regime semiaberto domiciliar. No entanto, o juiz não determinou o uso da tornozeleira eletrônica, justificando que o estado de Minas Gerais não teria o equipamento disponível no momento.
Em resposta, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a falta do dispositivo, informando que há cerca de 4 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis no estado. A pasta ressaltou ainda que o condenado deveria cumprir uma série de restrições, como permanecer em casa integralmente, exclusivamente na cidade de Uberlândia, comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado e não sair para trabalho externo sem autorização judicial.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes afirmou que o juiz de Uberlândia agiu fora da sua competência, já que o processo contra Ferreira está sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal. O ministro enfatizou que a soltura foi concedida sem autorização da Corte e contrariou normas legais. Moraes destacou que o condenado cumpriu apenas 16% da pena, quando a lei exige que crimes praticados com violência ou grave ameaça tenham um cumprimento mínimo de 25% da sentença para progressão de regime.
No mandado de prisão emitido, Moraes frisou que a decisão do juiz mineiro foi ilegal e ordenou a abertura de uma investigação sobre a conduta do magistrado. “A conduta do Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou o ministro.
Resposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a progressão de regime foi concedida com base na análise da Vara de Execuções Penais, levando em consideração a conduta do condenado. A instituição afirmou que a falta da tornozeleira eletrônica justificou a não utilização do dispositivo, alegando que o estado não possui o equipamento para todos os presos que deveriam estar monitorados.
Condições impostas à prisão domiciliar
A decisão judicial que concedeu a progressão de regime estipulou várias condições para Antônio Cláudio durante o período domiciliar, incluindo:
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Permanência integral na residência em Uberlândia;
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Proibição de sair para trabalhar ou realizar outras atividades externas sem autorização judicial;
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Obrigatoriedade de comparecimento ao presídio ou à Vara de Execuções Penais quando solicitado;
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Necessidade de fornecer material genético para banco de dados nacional;
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Atualização de endereço e telefone em até 10 dias;
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Proibição de violar, remover ou danificar a tornozeleira eletrônica após sua instalação.
Situação atual
Após quase um ano e meio detido, Antônio Cláudio havia deixado o Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia, mas está agora novamente foragido após a decisão do STF. A defesa do mecânico ainda não se pronunciou sobre a nova determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Este episódio reforça a tensão entre instâncias judiciais e o STF no tratamento de casos relacionados aos ataques golpistas de janeiro de 2023, além de levantar debates sobre a fiscalização e cumprimento das decisões judiciais em âmbito estadual e federal.
