A Prefeitura de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) definiram novas diretrizes para o pagamento dos quinquênios — um adicional concedido a servidores públicos a cada cinco anos de trabalho. A medida foi tomada em meio a um processo judicial em curso desde o início de 2025, após denúncias de irregularidades e recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O tema também é objeto de negociações com o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Goiás (Seacons-GO), que representa os trabalhadores da Comurg.
No final de janeiro, a desembargadora Iara Teixeira Rios, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados aos quinquênios concedidos desde 2018. A decisão foi motivada por suspeitas de distorções nos cálculos, como a inclusão de gratificações indevidas. Dois dias antes, o TCM-GO já havia emitido medida cautelar exigindo a revisão dos valores pagos, sob o argumento de que os adicionais estavam contribuindo para a formação de salários acima do teto constitucional, atualmente em torno de R$ 44 mil mensais.
Diante da recomendação, a Comurg acatou as determinações e instituiu uma força-tarefa para recalcular a folha salarial de janeiro. A companhia reforçou que seguirá as orientações dos órgãos de controle, com o objetivo de corrigir eventuais excessos e impedir a continuidade de pagamentos considerados irregulares.
A decisão, no entanto, foi mal recebida pelos servidores. Segundo o Seacons-GO, cerca de 6.300 trabalhadores da Comurg foram afetados, com perdas salariais que podem atingir até 40%. O presidente do sindicato, Melquesedeque Souza, argumenta que os quinquênios foram restabelecidos por meio de decisão judicial anterior, que levou em conta componentes salariais como insalubridade, periculosidade e gratificações por função. Ele ainda afirma que a Comurg já tinha ciência da legalidade dos pagamentos e que a suspensão pegou os trabalhadores de surpresa, especialmente aqueles com compromissos familiares ou condições de saúde delicadas.
Para reverter a situação, o Seacons ingressou com recurso no TRT-18, defendendo o direito adquirido dos servidores ao adicional por tempo de serviço. Enquanto o processo judicial aguarda decisão, a Comurg e o sindicato iniciaram uma nova rodada de negociações em abril. A proposta da empresa é prorrogar a suspensão dos quinquênios por mais 90 dias, enquanto conclui uma auditoria interna detalhada. A companhia também manifestou a intenção de apresentar uma nova proposta de acordo coletivo, em tentativa de encerrar o litígio por meio de conciliação.
As tratativas ocorrem em meio a um cenário delicado para a Comurg. A estatal enfrenta um déficit orçamentário estimado em R$ 2,3 bilhões e vem adotando uma série de medidas para equilibrar as contas. Entre as ações implementadas estão o corte de supersalários, a padronização das datas de pagamento com o restante do funcionalismo municipal e a redução de aproximadamente 33% na folha salarial durante o primeiro trimestre de 2025.
Além disso, a Comurg deu início à implementação de um novo plano de cargos e salários e retomou o pagamento de encargos trabalhistas atrasados, como o FGTS, que estavam pendentes há mais de dois anos. A reestruturação visa recuperar a credibilidade da empresa e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Atualmente, o impasse entre os órgãos de controle e os trabalhadores gira em torno de dois pontos principais: a legalidade dos valores pagos nos últimos anos e a continuidade ou não dos quinquênios com base na jurisprudência vigente. Enquanto a Justiça analisa os recursos e as partes negociam um possível acordo, a expectativa é de que uma solução equilibrada seja encontrada, respeitando tanto os limites orçamentários da administração pública quanto os direitos dos servidores que alegam terem sido prejudicados com os cortes.
Com o caso em aberto e grande impacto na vida funcional de milhares de trabalhadores, os próximos passos dependem das decisões judiciais e da disposição de ambas as partes em construir uma alternativa viável e duradoura para o pagamento dos adicionais por tempo de serviço.
