O Congresso aprovou nesta segunda-feira um conjunto de medidas que deverá impactar as finanças públicas em cerca de R$ 106 bilhões ainda em 2025, conforme estimativas do Tesouro Nacional. Essas ações fazem parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recentemente sancionado pelo presidente Lula. O programa permite que os estados renegociem suas dívidas com a União, contando com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos em até 30 anos, além da criação de um fundo para compensar estados com melhor desempenho fiscal.
O Tesouro Nacional avaliou dois cenários para o impacto financeiro do programa. No primeiro, em que os estados aderem apenas ao refinanciamento com juros reais de 2% ao ano, o custo total para a União pode chegar a R$ 106 bilhões entre 2025 e 2029. Já no segundo cenário, em que os estados efetuam uma amortização adicional de 20%, zerando a taxa real de juros, o governo federal teria um ganho líquido estimado em R$ 5,5 bilhões, principalmente devido à transferência de ativos estaduais, avaliados em mais de R$ 160 bilhões.
Apesar do elevado custo financeiro, o Tesouro garante que o programa não compromete o resultado primário das contas públicas, ou seja, não gera um déficit orçamentário imediato. A equipe econômica destaca como benefícios a redução de disputas judiciais entre a União e os estados, maior previsibilidade nas receitas e o fortalecimento do planejamento de médio prazo.
Essa aprovação ocorre em meio a um cenário político de forte pressão no Congresso por contrapartidas fiscais, onde parlamentares têm buscado implementar gastos extras ou incentivos sem fontes claras de financiamento. Para o governo, o Propag surge como uma alternativa à criação de novos tributos e como um instrumento para aprimorar as relações federativas, negociando diretamente com os estados.
Com isso, o Congresso transfere para o governo federal a responsabilidade financeira de R$ 106 bilhões, o que, embora possa trazer maior eficiência no longo prazo, representa um desafio para o orçamento já neste ano. Nos próximos meses, caberá aos governadores decidir sobre a adesão ao programa e ao governo federal monitorar a execução dos acordos e seus efeitos sobre a economia e obras públicas.
