O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (7), novas medidas para reduzir despesas dentro da própria pasta, como parte do esforço do governo federal para conter gastos públicos e equilibrar as contas. As diretrizes estão descritas em portaria publicada no Diário Oficial da União.
As ações integram o plano de ajuste fiscal lançado em maio, que congelou R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União para 2025. Desse total, R$ 20,7 bilhões correspondem a contingenciamentos — restrições temporárias baseadas na arrecadação — e R$ 10,6 bilhões a bloqueios diretos de despesas.
No caso do Ministério da Fazenda, o impacto total da contenção será de R$ 1,41 bilhão, dos quais R$ 1,12 bilhão vêm de contingenciamento e R$ 290 milhões de bloqueios orçamentários.
Diferença entre contingenciamento e bloqueio
O contingenciamento ocorre quando a arrecadação projetada não é suficiente para atingir a meta fiscal — neste caso, o déficit primário zero em 2025. Já o bloqueio se aplica quando há crescimento das despesas obrigatórias, exigindo cortes em outras áreas para manter o teto de gastos.
Medidas de contenção anunciadas
Entre os itens suspensos por decisão do ministro Fernando Haddad estão:
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Alterações no leiaute de ambientes;
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Eventos institucionais;
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Contratação de estagiários remunerados e serviços terceirizados;
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Aquisição de móveis, equipamentos e bens duráveis;
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Obras, reformas e serviços de engenharia;
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Assinaturas de conteúdos jornalísticos digitais;
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Treinamentos e capacitações para servidores;
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Contratações em andamento que gerem custos ainda em 2025;
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Emissão de passagens aéreas internacionais na classe executiva (com exceção para o próprio ministro).
No entanto, a portaria permite exceções para casos específicos, como demandas relacionadas à segurança, acessibilidade, saúde, racionalização de espaços físicos e obrigações com notas de crédito já emitidas. Passagens aéreas para compromissos oficiais do ministro também permanecem autorizadas.
As subsecretarias da Fazenda responsáveis pela área orçamentária e de tecnologia terão autonomia para analisar e liberar exceções quando consideradas justificadas.
Essas medidas reforçam o compromisso do governo com o novo arcabouço fiscal, que busca maior responsabilidade no controle dos gastos públicos e a recuperação da credibilidade econômica.
