Hoje marca um momento decisivo na reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com a saída oficial de 668 servidores aposentados que ainda estavam ativos. O prefeito Sandro Mabel autorizou essa medida, que foi aprovada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria da Comurg na última terça-feira (8/7). Essa ação faz parte de um plano abrangente para recuperar a gestão da empresa, reduzindo gastos com pessoal e corrigindo distorções legais e financeiras.
Economia e Legalidade
A medida resultará em uma economia anual de R$ 44 milhões, essencial para o saneamento das contas da companhia, que enfrenta um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões, incluindo R$ 1,2 bilhão em ações trabalhistas. Durante uma coletiva de imprensa, o prefeito Mabel destacou que todos os desligamentos estão em conformidade com as legislações vigentes, incluindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1022), que proíbe a permanência de servidores aposentados após a reforma da Previdência de 2019.
Dos 668 servidores desligados, 414 se aposentaram após 12 de novembro de 2019, tornando suas demissões obrigatórias por questões constitucionais. Os outros 254, que se aposentaram antes dessa data, também foram desligados por motivos de eficiência econômica e reestruturação administrativa.
O prefeito assegurou que todos os direitos dos servidores desligados serão respeitados. Eles receberão suas verbas rescisórias e continuarão com o plano de saúde do IMAS por 12 meses após a demissão. “A redução na folha de pagamento é essencial para a viabilidade da Comurg. Estamos comprometidos em garantir que todos os direitos sejam cumpridos”, afirmou Mabel.
Desde o início de sua gestão, a Comurg tem implementado diversas medidas para controlar despesas. A folha de pagamento já foi reduzida em 27%, e o número de cargos comissionados caiu de 532 para 102, uma diminuição superior a 80%. A estrutura administrativa também foi simplificada, com cortes em chefias e diretorias.
A companhia agora busca firmar novos contratos com o setor público e privado, com a meta de alcançar a autossuficiência financeira até outubro. “Nosso objetivo é preparar a Comurg para competir em grandes licitações e, futuramente, considerar a abertura de capital”, revelou Mabel.
O comunicado interno sobre os desligamentos foi emitido em 4 de julho, e a saída oficial dos servidores ocorre hoje, 10 de julho. O pagamento do FGTS retroativo, referente ao período de outubro de 2022 a dezembro de 2024, já começou, e as verbas rescisórias serão pagas no dia 18/7, com homologações previstas para 21/7, em colaboração com o sindicato.
