A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira (14) as alegações finais na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus são acusados de integrar o núcleo central de uma organização criminosa que buscou subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
As alegações finais representam a última etapa do processo antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se os réus serão absolvidos ou condenados pelos crimes atribuídos na denúncia apresentada em fevereiro.
O processo envolve figuras centrais do governo Bolsonaro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia sustenta que o grupo articulou, financiou e executou ações que buscavam subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito em 2022. Com a entrega das alegações finais, inicia-se a contagem de prazos para as defesas. O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e terá um período de 15 dias para entregar seus memoriais. Em seguida, os demais acusados terão outros 15 dias, também sucessivos, para apresentar seus argumentos.
O julgamento está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2025. Durante o julgamento, o STF analisará as condutas de cada réu individualmente e decidirá se houve prática criminosa. Caso sejam condenados, os magistrados proporão penas individualizadas, conforme o grau de participação de cada réu. Tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer da decisão, inclusive ao próprio STF. O processo pode, portanto, ainda ter desdobramentos ao longo dos próximos meses, com recursos e pedidos de revisão.
Para mais informações, acesse o site oficial da Procuradoria-Geral da República: www.pgr.mpf.mp.br.
