Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades contábeis que totalizam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC) relativas ao ano de 2024.
O relatório aponta uma discrepância de R$ 3,3 bilhões entre os registros de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles patrimoniais internos de universidades e institutos federais vinculados ao ministério. Conforme a análise, os valores informados por 53 dessas instituições são menores que os registrados no SIAFI, evidenciando uma superavaliação dos ativos do MEC.
Além disso, foram constatadas falhas na contabilização da depreciação desses bens, que geram uma distorção adicional estimada em cerca de R$ 1 bilhão. Essa situação compromete a transparência dos demonstrativos contábeis e dificulta a avaliação real da situação patrimonial do ministério.
Outro ponto crítico identificado é o aumento significativo das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A auditoria ressalta que a nota explicativa sobre essas provisões não atende aos requisitos legais, deixando de informar detalhes fundamentais como os valores utilizados, reversões e prazos para liquidação.
A CGU também destacou problemas na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, estavam pendentes 2.190 prestações de contas, totalizando R$ 3,8 bilhões. O relatório recomenda maior atenção e agilidade na análise desses documentos para garantir maior controle dos recursos.
Diante das constatações, a auditoria sugere a adoção de ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação das provisões e aprimoramento do controle sobre os recursos transferidos por meio dos TEDs. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá analisar as contas dos responsáveis pela gestão.
Além disso, o estudo alerta para riscos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo a CGU, o modelo atual de operação do Fundo Garantidor pode comprometer a concessão de novas garantias, sobretudo pela ausência de um sistema eficiente de vinculação do pagamento à renda dos estudantes. O limite de alavancagem do FG-Fies já teria sido atingido, e o aumento da inadimplência ameaça a sustentabilidade do programa.
