O Parlamento de Portugal aprovou um conjunto de medidas rigorosas sobre imigração, afetando especialmente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira no país. Entre as mudanças está a restrição ao reagrupamento familiar: agora, é preciso esperar dois anos para trazer parentes, além de comprovar convivência anterior no país de origem. O visto de procura de trabalho passa a ser exclusivo para profissionais altamente qualificados, o que dificulta a entrada de trabalhadores menos especializados.
Outra mudança importante revoga a possibilidade de regularização para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que entram em território português sem visto. Isso significa que brasileiros que antes conseguiam residência após serem contratados em Portugal não poderão mais seguir esse caminho.
Além disso, o país criará uma nova força de fiscalização — a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras —, que terá o papel de monitorar fronteiras, regular permanência de estrangeiros e executar deportações, se necessário.
As novas leis foram aprovadas com apoio do partido de extrema-direita Chega e de grupos de centro-direita. A oposição, liderada pelo Partido Socialista, pediu o veto presidencial, alegando inconstitucionalidade e falta de debate público adequado.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem até 30 dias para sancionar ou devolver os projetos ao Parlamento. Caso aprovadas em definitivo, as medidas prometem alterar significativamente o perfil migratório português — e dificultar ainda mais o caminho para muitos brasileiros em busca de novas oportunidades no país europeu.
