A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu, por meio de liminar, cláusulas de contratos firmados entre vítimas do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), e escritórios de advocacia que atuam em processos de indenização. A decisão da 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou práticas abusivas na atuação dos advogados.
A liminar atinge cláusulas como a cobrança de honorários sobre indenizações já conquistadas no Brasil, a obrigatoriedade de foro estrangeiro (no caso, em Londres), e a limitação imposta aos clientes quanto à possibilidade de desistir ou negociar acordos por conta própria. Os contratos sob questionamento envolvem o escritório brasileiro Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia e o britânico Pogust Goodhead Law Ltd, com quem mantém parceria institucional. Cabe recurso da decisão.
Além de suspender essas cláusulas, a Justiça determinou que os escritórios evitem campanhas publicitárias que desencorajem a adesão das vítimas aos programas de reparação no Brasil. Também foi ordenado que qualquer valor recebido como honorário relacionado a indenizações brasileiras seja depositado em conta judicial.
Na decisão, a juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr afirmou que é competência da Justiça brasileira julgar a relação contratual, considerando inválidas cláusulas que impõem foro no exterior. Ela também destacou que as vítimas do desastre estão em condição de “hipervulnerabilidade”, o que exige proteção reforçada conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A ação foi movida de forma conjunta por diversos órgãos públicos: o Ministério Público Federal, as defensorias públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos ministérios públicos estaduais de Minas e Espírito Santo.
O desastre de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A estrutura era administrada pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. A tragédia é considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo envolvendo barragens de rejeitos.
Mais de 62 milhões de metros cúbicos de lama com resíduos de mineração foram despejados, atingindo diretamente a bacia do rio Doce e impactando 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Além da destruição ambiental, o rompimento causou mortes, deixou centenas de pessoas desalojadas e teve consequências sociais, econômicas e sanitárias
profundas.
