O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões que estavam contingenciados no Orçamento de 2025, conforme divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A decisão consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões para cumprir as metas fiscais. Com essa liberação, o montante bloqueado cai para R$ 10,6 bilhões. O valor liberado corresponde a recursos que estavam contingenciados para garantir o equilíbrio das contas públicas, em linha com a meta de resultado primário zero para o ano.
Apesar da liberação, o governo também bloqueou R$ 100 milhões em despesas discricionárias para respeitar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, que permite crescimento máximo de 2,5% acima da inflação para 2025. Com isso, o total de recursos bloqueados no orçamento passou para R$ 10,7 bilhões.
O detalhamento da distribuição desses recursos entre os órgãos e ministérios será divulgado no próximo dia 30, quando o governo publicará um decreto presidencial definindo os limites de empenho para cada área.
Previsões de receita e resultado primário
O relatório aponta um aumento de R$ 27,1 bilhões na previsão de receitas líquidas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios, e um acréscimo de R$ 5 bilhões nas despesas. Com isso, a estimativa de déficit primário para 2025 foi reduzida de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões.
Considerando apenas as despesas previstas dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública.
Impacto do IOF e ajuste nas receitas
O decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi fundamental para evitar o congelamento de mais R$ 20,5 bilhões no orçamento, o que prejudicaria significativamente o funcionamento do setor público.
Inicialmente, a previsão de arrecadação com o aumento do IOF era de R$ 11,55 bilhões, mas foi reduzida para R$ 8,6 bilhões após suspensão temporária do decreto pelo Congresso e revisão dos valores arrecadados entre maio e junho.
Grande parte da revisão positiva na receita (R$ 17,9 bilhões) decorre da expectativa maior com royalties do petróleo, impulsionada pelo recente projeto de lei que autorizou até R$ 15 bilhões em leilões adicionais na camada pré-sal. Outras fontes incluem R$ 2,4 bilhões a mais na arrecadação da Receita Federal e um crescimento de R$ 12,2 bilhões na previsão de receita do Imposto de Renda, compensado parcialmente por uma revisão negativa de R$ 10,2 bilhões relacionada ao IOF.
O melhor desempenho do Imposto de Renda está ligado a fatores como maior arrecadação sobre investimentos no exterior, fundos exclusivos, aumento das taxas de juros e recorde no número de empregos formais. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida provisória que eleva a tributação sobre investimentos financeiros em R$ 10,5 bilhões ainda não foi incorporada ao relatório.
Além disso, a expectativa de receitas cresceu com o ingresso de R$ 1,8 bilhão em contribuições para a Previdência Social, resultado da recuperação do mercado de trabalho formal.
