O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (23), a exigência do uso da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida foi formalizada com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em Brasília. A iniciativa faz parte de um esforço para garantir maior segurança no acesso às políticas públicas e ampliar o uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova exigência será implementada de forma progressiva. Inicialmente, será aplicada a novos beneficiários. Quem já recebe os auxílios terá um prazo maior para se adequar. Estão previstas exceções para pessoas com mais de 80 anos ou com mobilidade reduzida.
Para viabilizar a ampliação do cadastro biométrico, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que irá realizar a coleta de dados biométricos da CIN em suas agências. A Caixa, que já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, será peça-chave para alcançar populações em áreas remotas. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.
A obrigatoriedade do uso da biometria está prevista na Lei nº 15.077/2024 e visa fortalecer a confiança no sistema de assistência social e simplificar o acesso aos serviços públicos. A CIN, lançada em 2022, utiliza o CPF como número único de identificação e já incorporou dados de aproximadamente 150 milhões de pessoas por meio de bases como TSE, Senatran e Polícia Federal.
Documento será chave no acesso a serviços digitais
A nova Carteira de Identidade também está integrada à plataforma Gov.br e permite que o cidadão atinja o nível de confiabilidade “ouro” no sistema. Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a CIN representa o acesso pleno ao mundo digital, funcionando como a principal ferramenta de identificação do cidadão nas interações com o governo.
Atualmente, os estados têm capacidade de emitir até 1,8 milhão de documentos por mês. O governo federal pretende ampliar esse número com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, em parceria com as secretarias estaduais. Até agora, cerca de 30 milhões de carteiras já foram emitidas em todo o país.
Durante o evento, também foi lançado um aplicativo para validar a CIN por meio de QR Code, facilitando a verificação de autenticidade do documento.
A transformação digital inclui medidas para fortalecer a governança de dados e proteger as informações dos cidadãos. O MGI apresentou um novo decreto, aberto à consulta pública até 7 de agosto, que estabelece diretrizes para o uso estratégico dos dados públicos. O texto propõe uma estrutura de governança nos órgãos federais e regulamenta o compartilhamento de informações entre entidades da administração pública.
Dados considerados sensíveis, como os de natureza bancária e fiscal, deverão ser armazenados exclusivamente em nuvem governamental localizada no Brasil, operada pelo Serpro e Dataprev.
Além disso, o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) terá sua atuação ampliada e contará com maior participação da sociedade civil.
Integração entre governo federal, estados e municípios
A ministra Esther Dweck destacou que a transformação digital só será eficaz se houver uma atuação integrada entre União, estados e municípios. A Estratégia Nacional de Governo Digital, por exemplo, já conta com a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de mais de 2 mil municípios, promovendo o compartilhamento de soluções digitais como a Assinatura Eletrônica Gov.br.
Durante a cerimônia, o presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai unificar e padronizar o compartilhamento de informações entre os sistemas de saúde. A RNDS utilizará o CPF como principal chave de acesso aos dados, integrando-se ao número do SUS.
Outro destaque foi o lançamento do aplicativo “Meu Imóvel Rural”, que reúne em um só local os dados sobre propriedades rurais. Com ele, proprietários terão acesso simplificado às informações fundiárias, fiscais e ambientais de seus imóveis, sem a necessidade de acessar diferentes plataformas.
