A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou nesta terça-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam mantidos os benefícios da delação premiada concedida a Cid no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além disso, o pedido inclui a absolvição do réu.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao STF, etapa que antecede o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e seus principais aliados, acusados de envolvimento na trama golpista. Mesmo sendo delator, Mauro Cid é réu no Núcleo 1, grupo formado pelo ex-presidente e seus principais colaboradores.
Na defesa, os advogados afirmam que Cid não participou dos crimes investigados, mas apenas presenciou os fatos. Eles destacam que não há provas que o envolvam em atos de ruptura institucional ou vandalismo, e ressaltam depoimentos de autoridades militares que atestam sua conduta disciplinada, profissional e leal à Constituição.
A defesa também argumenta que Cid teve coragem ao firmar o acordo de delação, o que o fez ser visto como “traidor” por antigos aliados. “Ninguém teve a coragem de Mauro Cid”, dizem os advogados, ressaltando o isolamento social e profissional sofrido pelo ex-ajudante.
Caso a absolvição não seja concedida, a defesa pede que a pena aplicada não ultrapasse o mínimo legal de dois anos de prisão. Atualmente, Cid responde ao processo em liberdade graças aos benefícios da delação.
Com a entrega das alegações finais de Cid, os demais réus do Núcleo 1 terão 15 dias para apresentar suas defesas. Esta é a última fase antes da sentença, que poderá condenar ou absolver os acusados.
O Núcleo 1, que inclui Bolsonaro e sete aliados, é o mais avançado entre os grupos investigados. A PGR já solicitou condenação dos envolvidos, e o julgamento está previsto para setembro pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio público.
