O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Goiânia no valor aproximado de R$ 4 milhões, voltada à contratação de empresa para aluguel de veículos, incluindo um automóvel blindado para uso das autoridades municipais.
A recomendação foi emitida na quarta-feira (6) pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, que destacou o atual estado de calamidade financeira do município como um dos principais motivos para interromper o processo. Segundo ele, os índices de violência registrados na capital goiana não justificam a necessidade de veículos com proteção especial para os gestores públicos.
Além disso, o MP informou que um inquérito civil público foi instaurado para investigar possíveis irregularidades na contratação, levando em conta os altos custos envolvidos, especialmente em um cenário de crise fiscal enfrentado pela prefeitura.
Prefeitura alega ameaças ao prefeito
Em resposta, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), defendeu a continuidade do processo licitatório, alegando que o edital está atualmente em análise jurídica antes de ser homologado.
A gestão municipal argumenta que a contratação é necessária devido à insuficiência da frota institucional, que não estaria atendendo à demanda de transporte de autoridades, como o prefeito, a vice-prefeita e secretários. Além disso, a prefeitura afirmou que o uso de um SUV blindado é uma medida preventiva, adotada após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ter recebido ameaças contra sua integridade física e segurança institucional.
“A locação do veículo blindado visa garantir a continuidade das atividades de governo e a proteção do chefe do Executivo diante de riscos reais identificados recentemente”, pontuou a nota oficial.
Riscos de responsabilização
O MP alertou ainda que, caso a recomendação seja ignorada, os agentes públicos envolvidos podem ser responsabilizados judicialmente, inclusive por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor, a medida busca prevenir alegações futuras de desconhecimento legal e assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública.
A recomendação agora será analisada pela gestão municipal, que ainda não confirmou se acatará ou não a sugestão do órgão ministerial.
