Na sessão da última terça-feira (19), cinco dos principais bancos do país — Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual e Santander — registraram uma queda combinada de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado. O recuo ocorreu após o ministro do STF, Flávio Dino, determinar que decisões judiciais ou leis estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil se previamente autorizadas pela Justiça nacional.
A medida despertou apreensão entre investidores, pois poderia punir instituições financeiras que cumprissem sanções baseadas na conhecida Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos e que inclui restrições financeiras ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo análise de Einar Rivero, da Elos Ayta Consultoria, o impacto foi generalizado: ao considerar todas as empresas listadas na B3, as perdas atingiram R$ 88,44 bilhões em um único dia.
Implicações e impasse jurídico
Dino emitiu um novo despacho na terça-feira esclarecendo que a exigência de homologação judicial não se aplica a sentenças ou tratados de tribunais internacionais que envolvam o Brasil, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Tribunal de Haia.
No entanto, permanece o impasse legal para empresas brasileiras com operações nos EUA. Se seguirem sanções estrangeiras, podem violar decisões do STF; caso ignorem esses requisitos, correm o risco de penalizações no exterior.
O especialista Ricardo Inglez de Souza alerta que esse dilema pode gerar instabilidade para o mercado financeiro e outras companhias com atividade internacional, sobretudo aquelas estreitamente conectadas ao comércio com os EUA.
Fonte – Reuters / CNN
