O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado para anular o resultado das eleições de 2022. A ação penal, conduzida com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), marca um momento histórico na Justiça brasileira.
Trata-se do primeiro julgamento que pode levar à condenação criminal de um ex-presidente da República e de altos oficiais das Forças Armadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, desde a redemocratização do país.
Segurança reforçada e grande interesse público
Com a expectativa de forte repercussão, o STF implementou um esquema especial de segurança, incluindo o uso de cães farejadores, drones e controle de acesso aos edifícios. A cobertura da imprensa será ampla: mais de 500 profissionais de veículos nacionais e internacionais foram credenciados.
Além disso, a Corte abriu inscrições para o público interessado em acompanhar o julgamento presencialmente, e mais de 3.300 pessoas se inscreveram. Por conta da limitação de espaço, apenas 1.200 terão acesso, com os participantes acompanhando a sessão por meio de um telão instalado na sala da Segunda Turma. A Primeira Turma, onde o julgamento ocorre, será restrita a advogados e à imprensa.
Calendário das sessões
As sessões estão distribuídas ao longo de cinco dias, totalizando oito encontros. Confira as datas e horários:
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2 de setembro – 9h e 14h
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3 de setembro – 9h
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9 de setembro – 9h e 14h
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10 de setembro – 9h
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12 de setembro – 9h e 14h
Réus envolvidos
A ação penal inclui os seguintes nomes:
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
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Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
Como será o julgamento
A sessão de abertura será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Em seguida, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentará o relatório com o histórico do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral da acusação por até duas horas. Na sequência, os advogados de defesa terão até uma hora para cada sustentação.
Os réus respondem por crimes como:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado com violência
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Deterioração de patrimônio público tombado
Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, responde apenas por três desses crimes, conforme prerrogativa prevista na Constituição.
Votação e possibilidade de prisão
O relator Moraes será o primeiro a votar, podendo apresentar também parecer sobre pedidos preliminares da defesa. Após ele, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples (três votos).
Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar), o julgamento pode ser interrompido, mas deve ser retomado em até 90 dias.
A eventual condenação dos réus não levará à prisão imediata. Eles só poderão ser presos após o julgamento de eventuais recursos. Caso isso ocorra, militares e autoridades terão direito a regime de prisão especial.
Divisão da denúncia
A denúncia da PGR foi organizada em quatro núcleos. O julgamento iniciado agora trata do “núcleo 1”, considerado o grupo central da trama, com lideranças militares e políticas. Os demais grupos estão em fases finais de tramitação no STF, e seus julgamentos estão previstos ainda para este ano.
