A disputa pela posse de terras na comunidade rural de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), continua gerando embates judiciais e políticos. De um lado, fazendeiros contestam a presença de quilombolas na área de aproximadamente 1,5 mil hectares; de outro, famílias reivindicam o direito de permanecer no território, alegando vínculo ancestral de mais de dois séculos.
Contestação dos fazendeiros
A defesa dos produtores rurais critica o laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que reconheceu a existência de remanescentes quilombolas na região. O advogado Eduardo Caiado, representante de famílias herdeiras que se dizem donas das terras desde a década de 1940, afirma que há uma “inversão de papéis”, em que proprietários teriam sido rotulados como grileiros e moradores transformados em quilombolas.
Segundo Caiado, houve loteamento clandestino e a venda de chácaras de lazer, muitas com piscinas, nos últimos anos. Ele sustenta ainda que sentenças favoráveis aos fazendeiros já haviam transitado em julgado na década de 1990, mas que a situação foi revertida após autodeclaração de quilombolas publicada pela Fundação Cultural Palmares em agosto de 2025.
A versão das famílias quilombolas
As famílias que se identificam como quilombolas comemoraram a certificação da Fundação Palmares, defendendo que seus ancestrais vivem na região há mais de 200 anos. Joaquim Moreira, de 86 anos, relata ter nascido em Antinha de Baixo, onde também cresceram seus pais e avós. Moradores apontam o cemitério local e outros marcos históricos como provas da presença contínua da comunidade.
Caminhos da Justiça
A disputa ganhou novo rumo quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter o caso para a Justiça Federal, após o reconhecimento do território pelo Incra. A medida suspendeu ordens de desocupação emitidas anteriormente por juízes estaduais.
Na avaliação do advogado dos fazendeiros, a decisão teria sido motivada por interesses políticos, já que entre os beneficiados estariam parentes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele também alega que o processo se arrasta há décadas por conta de manobras protelatórias e mudanças de entendimento ao longo dos anos.
A visão dos pesquisadores
Para estudiosos, a presença quilombola na região do Entorno do Distrito Federal está ligada a movimentos de fuga de escravizados desde o século 19. O professor Manoel Barbosa Neres, da Universidade de Brasília (UnB), explica que comunidades se estabeleceram após a destruição de quilombos em Minas Gerais, como o do Ambrósio, e que é comum encontrar resistência às pesquisas antropológicas que buscam comprovar a origem dessas populações.
Ele destaca que o trabalho de reconhecimento não se baseia apenas em documentos oficiais, mas também em memórias coletivas, vínculos familiares e práticas culturais transmitidas ao longo das gerações. Esses elementos compõem o dossiê cultural usado para fundamentar a existência de comunidades quilombolas.
O caso da Fazenda Antinha de Baixo segue em análise na Justiça Federal. Até a conclusão do processo, a ordem de desocupação permanece suspensa, e a área continua sendo palco de tensões entre os produtores rurais e as famílias que se identificam como quilombolas.
Fonte – Agência Brasil
