A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão faz parte do julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e outros crimes atribuídos ao ex-chefe do Executivo e a aliados próximos.
A sentença foi definida na etapa de dosimetria das penas, quando o tribunal estabelece o tempo de condenação para cada réu. Ao todo, oito pessoas foram responsabilizadas no processo.
Crimes imputados
Por maioria de votos (4 a 1), os ministros reconheceram que Bolsonaro e os demais acusados cometeram os crimes de:
-
organização criminosa armada;
-
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
-
golpe de Estado;
-
dano qualificado por violência e grave ameaça;
-
deterioração de patrimônio tombado.
Prisão ainda não será imediata
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. Eles ainda podem apresentar recursos, o que pode adiar a execução da pena. Caso os pedidos sejam rejeitados, a prisão será efetivada.
Bolsonaro já está inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cumpre atualmente prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Condenados não devem ir para presídios comuns
Segundo o Código de Processo Penal, militares e autoridades com foro especial têm direito à chamada prisão especial, o que deve evitar a permanência em presídios comuns. Entre os condenados, estão quatro generais do Exército, um almirante da Marinha e dois delegados da Polícia Federal.
Quem são os condenados
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados:
-
Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022;
-
Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
-
Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha;
-
Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
-
Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin;
-
Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
-
Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa.
Ramagem foi o único condenado por um número menor de crimes, já que parte das acusações contra ele foi retirada, restando apenas organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
