A Polícia Federal (PF) desarticulou, nos últimos sete anos, 1.176 empresas que atuavam de forma irregular no setor de segurança privada. As operações resultaram ainda em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diversos calibres.
Os dados fazem parte de um levantamento solicitado pela Agência Brasil e revelam que, entre 2017 e 2024, mais de 3,3 mil empresas foram fiscalizadas em todo o país no âmbito da Operação Segurança Legal. Do total inspecionado, cerca de 35% não possuíam autorização legal para funcionar.
Segundo a PF, a pandemia de Covid-19 impediu a realização da operação em 2020. No entanto, em 2019, a fiscalização ocorreu em duas fases para intensificar o combate ao setor clandestino. Desde a criação da iniciativa, em 2017, oito edições foram realizadas até 2024.
Riscos para contratantes e sociedade
No Brasil, apenas companhias autorizadas pela PF podem atuar no segmento de segurança privada. Isso porque os profissionais passam por checagem de antecedentes criminais, além de avaliações físicas e psicológicas exigidas pela corporação. A contratação de serviços clandestinos representa risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos clientes, já que as empresas irregulares não cumprem os requisitos mínimos de funcionamento.
“Muitas dessas empresas são compostas por uma única pessoa que presta serviços sem estrutura adequada, enquanto outras chegam a ter funcionários e equipamentos, mas continuam atuando fora da lei”, explica o advogado Ivan Hermano Filho, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).
De acordo com ele, é comum encontrar vigilantes irregulares em portas de farmácias, supermercados e estabelecimentos comerciais, utilizando camisetas com inscrições como Prevenção de Perdas, Controle de Risco ou Apoio.
Novo estatuto amplia fiscalização
A aprovação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, sancionado em setembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou o alcance da legislação e fortaleceu a atuação da PF.
Antes da nova lei, algumas empresas autuadas recorriam à Justiça alegando não se enquadrar como prestadoras de serviços de segurança, conseguindo liminares para continuar funcionando. Agora, o estatuto deixa claro que todas as atividades de vigilância dependem de autorização da PF, além de prever multas não apenas para as empresas irregulares, mas também para quem as contrata.
Outro ponto de destaque é a criminalização da atuação clandestina armada. “Um policial que use sua arma de trabalho para exercer atividade de segurança privada, por exemplo, agora comete crime”, reforça Hermano.
Com a legislação mais rígida, a expectativa da Fenavist e da própria PF é de que as operações tenham resultados ainda mais eficazes nos próximos anos, garantindo mais segurança jurídica e proteção à sociedade.
Fonte – Agência Brasil
