As discussões em torno da anistia, que têm movimentado o Congresso Nacional nas últimas semanas, ganharam um novo elemento: a possibilidade de garantir ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o cumprimento de eventual condenação em regime domiciliar. A proposta passou a ser defendida por lideranças bolsonaristas como alternativa a uma anistia considerada “ampla, geral e irrestrita”.
Segundo interlocutores, a ideia é que, caso a anistia total não avance, um acordo político poderia ser costurado para assegurar a Bolsonaro o direito de não cumprir pena no sistema prisional comum. Essa articulação envolveria, de forma indireta, o Supremo Tribunal Federal (STF), já que a decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberia ao ministro Alexandre de Moraes.
Resistência no STF
Atualmente, a avaliação de Moraes é no sentido de que uma eventual condenação do ex-presidente seja cumprida na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Não há, até o momento, sinais de que o ministro esteja disposto a aceitar negociações informais nesse sentido. Por isso, aliados de Bolsonaro buscam alternativas que possam ser incluídas no próprio texto da anistia a ser debatido pelo Congresso, prevendo a possibilidade de ex-presidentes cumprirem penas em regime domiciliar.
Temor de Bolsonaro
Fontes próximas ao ex-presidente relatam que ele tem demonstrado receio em relação à possibilidade de cumprir pena em presídio. O temor seria sofrer retaliações dentro da unidade prisional. Nesse cenário, algumas opções foram cogitadas, como a permanência em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou em um quartel do Exército, alternativas que ainda dependeriam de autorização judicial.
Alternativas formais
Uma terceira via em estudo é o pedido formal que a defesa de Bolsonaro pretende apresentar para que, em caso de condenação, o cumprimento da pena seja feito em sua residência. Essa possibilidade ganhou força após o diagnóstico preliminar de câncer de pele, divulgado em 17 de setembro, que poderia reforçar a solicitação por motivos de saúde.
Anistia em pauta no Congresso
Enquanto isso, o debate sobre a anistia continua a dividir parlamentares. De um lado, aliados do ex-presidente defendem a aprovação de um texto abrangente, que alcance Bolsonaro e outros investigados. De outro, críticos afirmam que a medida não contribuiria para a pacificação política e poderia comprometer a credibilidade das instituições.
A proposta ainda deve passar por discussões intensas no Congresso e, caso seja aprovada, precisará de regulamentação para definir quais condições seriam aplicadas em situações como a de Bolsonaro. Até lá, a definição sobre o destino do ex-presidente continua nas mãos do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes.
