A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi recebido com comemorações pelos parlamentares que apoiam a proposta. Já os deputados contrários protestaram no plenário, entoando palavras de ordem como “sem anistia”.
Votação acelerada
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, permitindo que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem necessidade de passar por comissões. A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
Ao anunciar o resultado, Motta defendeu a medida como um passo em direção à pacificação política:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.
O presidente da Casa também informou que designará, nesta quinta-feira (18), um relator responsável por articular um texto substitutivo que consiga apoio da maioria dos deputados.
Contexto
Os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram dois meses após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O projeto de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê o perdão para pessoas que participaram de manifestações de caráter político entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a entrada em vigor da futura lei.
Parlamentares aliados de Bolsonaro defendem que a medida alcance também o ex-presidente, que na semana passada foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
Agora, com a urgência aprovada, o texto pode ser colocado em votação a qualquer momento no plenário da Câmara.
