A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, se envolveu em uma grave polêmica após a divulgação, no Diário Oficial do último sábado (20), dos nomes de centenas de pessoas vivendo com HIV. A publicação também expôs dados de pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme. O documento, que circulou publicamente por algumas horas, já foi retirado do ar, mas gerou forte repercussão e preocupação em relação à violação de direitos.
A divulgação ocorreu em uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que tratava da suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo. O texto informava que os usuários listados tinham um prazo de cinco dias para apresentar defesa ou devolver os cartões utilizados, sob pena de perder o direito ao transporte gratuito.
Violação de direitos e exposição de pacientes
A medida fere diretamente a Lei 14.289/2022, que garante sigilo absoluto sobre diagnósticos relacionados a HIV, hanseníase, tuberculose, hepatites crônicas e outras condições de saúde que possam gerar discriminação ou estigmatização social. A norma determina que nenhum órgão público ou privado pode divulgar informações capazes de identificar pessoas nessas situações.
Além disso, o caso pode configurar descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais. A exposição de dados sensíveis, como informações médicas, é considerada uma das violações mais graves dentro do escopo da legislação.
Repercussão e riscos
A publicação irregular gerou indignação entre profissionais de saúde, entidades de defesa de direitos humanos e especialistas em direito digital. Para eles, além de comprometer a privacidade dos pacientes, a exposição pode trazer sérios danos sociais, emocionais e até profissionais às pessoas identificadas, uma vez que ainda existe forte estigma em torno de doenças como HIV e anemia falciforme.
O vazamento também evidencia fragilidades na gestão pública em relação à proteção de dados sensíveis. Organizações que atuam na defesa de pessoas vivendo com HIV destacam que episódios como este reforçam a necessidade de capacitação constante de servidores e do uso de protocolos mais rigorosos para o tratamento de informações de saúde.
Medidas adotadas pela Prefeitura
Em resposta, a Prefeitura de Feira de Santana reconheceu o erro na publicação e afirmou que abriu uma sindicância administrativa para apurar como a lista foi divulgada. Segundo o município, o processo deve ser concluído em até 15 dias, e medidas disciplinares poderão ser adotadas caso seja comprovada falha humana ou procedimental.
Apesar da retirada do conteúdo, a divulgação no Diário Oficial tem caráter público e pode ter sido reproduzida por terceiros antes da exclusão, aumentando os riscos de que os dados continuem circulando fora do controle da Prefeitura.
Próximos desdobramentos
O caso deve ser acompanhado por órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, que podem abrir investigações sobre possível responsabilidade civil, administrativa e até criminal pela quebra de sigilo.
Enquanto isso, entidades ligadas à saúde pública e aos direitos humanos cobram medidas urgentes para reparar o dano às pessoas expostas e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
