O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgar a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6), colocando o governo diante de uma etapa formal decisiva após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
O projeto, que altera regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados por determinados crimes, teve o veto presidencial derrubado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Com isso, o texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto para promulgação, como determina o rito constitucional. De acordo com as regras, após a comunicação oficial do Congresso, o presidente da República tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a responsabilidade passa automaticamente ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre, que assume a tarefa de formalizar a nova legislação.
Nos bastidores, a expectativa é de que Lula não assine a promulgação, o que abriria caminho para que o próprio Congresso conclua o processo legislativo. Essa possibilidade já vinha sendo considerada por integrantes do governo desde a derrubada do veto, diante do posicionamento do Planalto contrário ao conteúdo do projeto.
A proposta da dosimetria tem impacto direto em condenações relacionadas a crimes contra as instituições democráticas, incluindo os episódios do 8 de janeiro de 2023. O texto foi alvo de críticas do governo federal, que já havia vetado integralmente a matéria anteriormente, mas acabou sendo derrotado no Congresso.
Com a proximidade do fim do prazo, o cenário político se concentra agora na formalização da lei e em possíveis desdobramentos jurídicos. Partidos e atores políticos já indicam a possibilidade de questionamentos ao Supremo Tribunal Federal após a promulgação, o que pode prolongar a disputa em torno do tema. Enquanto isso, o processo segue o rito constitucional, e a eventual não manifestação do presidente deve transferir oficialmente a responsabilidade da promulgação ao Senado, encerrando a etapa legislativa no Congresso.
