O ministro Luis Felipe Salomão assume nesta quarta-feira (19) a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2026-2028, com a promessa de concentrar esforços na redução do número de processos e na busca por mais agilidade na análise dos casos que chegam à Corte. Ele terá ao lado, na nova direção do tribunal, o ministro Mauro Campbell Marques, que assume a vice-presidência.
A cerimônia de posse está marcada para as 18h e deve reunir autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Salomão será o 22º presidente do STJ e substituirá o ministro Herman Benjamin no comando da Corte. A escolha de Salomão e Campbell para os cargos ocorreu por unanimidade no Pleno do tribunal, em abril deste ano.
O principal desafio da nova gestão está relacionado ao elevado volume de processos. Somente em 2025, o STJ recebeu 508.523 novos casos e julgou 781.788 processos. O número revela a dimensão da demanda enfrentada pelos ministros e ajuda a explicar por que a busca por maior eficiência está entre as prioridades da nova administração.
Para enfrentar esse cenário, uma das principais apostas de Salomão é o chamado filtro de relevância, que tem previsão de entrar em funcionamento em setembro. O mecanismo permitirá que o tribunal selecione recursos que apresentem questões consideradas relevantes para além dos interesses específicos das partes envolvidas no processo.
A proposta é fazer com que o STJ consiga concentrar sua atuação em temas de maior impacto econômico, político, social ou jurídico, fortalecendo o papel da Corte na formação de precedentes que possam orientar decisões em casos semelhantes em todo o país.
Salomão participou diretamente da construção e da aprovação do mecanismo e avalia que o filtro poderá contribuir para uma redução de até 45% no volume de processos analisados pelo tribunal. A expectativa é que, com menos recursos repetitivos ou de alcance limitado chegando à Corte, os ministros tenham mais condições de dedicar tempo aos temas considerados estratégicos para o Judiciário brasileiro.
A intenção é mudar gradualmente a dinâmica de funcionamento do tribunal. Em vez de concentrar esforços na análise individual de um número cada vez maior de processos, o STJ poderá dar prioridade a questões que tenham potencial de estabelecer entendimentos aplicáveis a uma quantidade maior de casos.
Outra frente que estará entre as prioridades da nova gestão é o uso de inteligência artificial. Salomão pretende ampliar a utilização de ferramentas tecnológicas para auxiliar no trabalho do tribunal, mas também prevê a adoção de mecanismos de controle e treinamento para magistrados e servidores.
A inteligência artificial já vem sendo incorporada ao sistema de Justiça brasileiro e pode ajudar em tarefas como triagem de processos, identificação de assuntos semelhantes, pesquisa de precedentes e elaboração de minutas. A tecnologia, entretanto, exige critérios de supervisão para evitar erros e garantir que a análise humana continue sendo fundamental no processo de tomada de decisões.
A chegada de Salomão à presidência ocorre depois de uma trajetória de mais de três décadas na área jurídica. Natural de Salvador, o ministro construiu grande parte de sua carreira no Rio de Janeiro. Antes de chegar ao STJ, foi promotor de Justiça em São Paulo, juiz de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Salomão ingressou no STJ em junho de 2008 e, desde então, ocupou diferentes funções dentro da instituição. Atuou na Quarta Turma e na Segunda Seção, especializadas em direito privado, e também passou pela Corte Especial. Entre 2022 e 2024, exerceu a função de corregedor nacional de Justiça e, posteriormente, assumiu a vice-presidência do STJ.
Ao longo de sua carreira, também participou de julgamentos e discussões jurídicas de grande repercussão nacional. Entre os casos de destaque está sua atuação em questões relacionadas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O ministro também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e participou de iniciativas voltadas à modernização da legislação brasileira.
Outro ponto importante de sua trajetória foi a participação em comissões de juristas responsáveis por propostas relacionadas à arbitragem, à mediação e à atualização do Código Civil. Essas experiências ajudaram a consolidar sua atuação em temas ligados à modernização do sistema jurídico e à busca por alternativas para tornar a Justiça mais eficiente.
Agora, à frente do STJ, Salomão terá a missão de administrar uma das principais cortes do país em um momento de forte demanda judicial. O desafio não está apenas em diminuir a quantidade de processos, mas também em garantir que as decisões sejam tomadas com qualidade e que os entendimentos estabelecidos pelo tribunal contribuam para dar mais segurança jurídica às instâncias inferiores.
A nova direção também assume o Conselho da Justiça Federal (CJF), ampliando a responsabilidade administrativa de Salomão e Campbell durante os próximos dois anos.
A expectativa em torno da nova gestão é que a combinação entre o filtro de relevância, o uso responsável de inteligência artificial e outras medidas de gestão ajude a reduzir a sobrecarga do tribunal. A ideia é permitir que o STJ consiga atuar de maneira mais estratégica, concentrando sua estrutura nos casos que realmente exigem uma definição da Corte.
O desafio, porém, é significativo. O volume de processos que chega anualmente ao tribunal demonstra a pressão existente sobre o sistema. Por isso, a promessa de mais celeridade deverá ser acompanhada de mudanças capazes de evitar que a redução quantitativa aconteça às custas da qualidade das decisões.
A posse de Luis Felipe Salomão marca, assim, o início de uma nova etapa no Superior Tribunal de Justiça. Nos próximos dois anos, a gestão deverá ser acompanhada de perto principalmente pelas medidas destinadas a reduzir o estoque de processos, acelerar os julgamentos e ampliar o uso de tecnologia no funcionamento da Corte.
Com o filtro de relevância previsto para começar a produzir efeitos em setembro e a inteligência artificial entrando cada vez mais na rotina do Judiciário, a nova presidência terá pela frente o desafio de combinar inovação, eficiência e segurança jurídica.
Mais do que diminuir números, a proposta é fazer com que o STJ consiga concentrar sua atuação naquilo que possui maior impacto para a sociedade e para o funcionamento da Justiça brasileira.
