O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que deixará a sociedade do Instituto Iter, instituição voltada para atividades educacionais, cursos de capacitação e formação profissional. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3) e ocorre em meio a questionamentos recentes sobre a atuação da entidade e seus contratos firmados com órgãos públicos.
De acordo com a manifestação divulgada pela assessoria do ministro, Mendonça decidiu transferir a totalidade de suas cotas no instituto, assim como as que pertencem à sua esposa, Janei Mendonça. A transferência, segundo o comunicado, será feita sem que o casal receba qualquer pagamento ou outra compensação financeira pela participação societária.
O ministro também afirmou que nunca recebeu lucros provenientes das atividades do Instituto Iter. Segundo a nota, eventuais valores relacionados às cotas continuarão destinados a iniciativas de caráter social e educacional.
Outra mudança anunciada é a transformação do Instituto Iter em uma entidade sem fins lucrativos. A alteração, segundo Mendonça, tem como objetivo reforçar o caráter educacional e social da instituição e separar sua atuação acadêmica de uma eventual atividade empresarial.
Mesmo deixando o quadro societário, Mendonça não pretende romper completamente sua relação com o instituto. Ele continuará vinculado à organização exclusivamente como professor, participando das atividades acadêmicas e educacionais.
O Instituto Iter foi criado com a proposta de oferecer formação e capacitação, incluindo cursos direcionados a profissionais e gestores. A instituição também passou a manter contratos com órgãos públicos para a realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento.
A relação do instituto com o poder público passou a ser alvo de questionamentos após reportagens apontarem que a entidade havia firmado diversos contratos com órgãos públicos por meio de contratação direta, sem a realização de licitação. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os contratos acumulados desde a criação da instituição somam milhões de reais.
O próprio Instituto Iter contesta qualquer irregularidade. Em manifestação sobre o assunto, a entidade afirma que os serviços oferecidos possuem natureza técnica e intelectual e que a legislação brasileira permite, em determinadas situações, a contratação direta por inexigibilidade de licitação.
O instituto também sustenta que a escolha dessa modalidade de contratação é responsabilidade do órgão público interessado e que os respectivos processos devem apresentar justificativas jurídicas e de preço, além da autorização da autoridade competente.
Outro ponto destacado pela instituição é que não teria ocorrido distribuição de lucros ou dividendos durante o período de funcionamento. A entidade afirma ainda que sua atuação está relacionada à educação e à capacitação profissional.
A decisão de Mendonça ocorre após o assunto ganhar maior repercussão pública. Entre os pontos que passaram a ser discutidos estão justamente a participação de um ministro do STF em uma instituição privada e os contratos celebrados pela entidade com órgãos públicos.
Ao anunciar sua saída, Mendonça busca estabelecer uma nova configuração para o Instituto Iter. Com a transformação em organização sem fins lucrativos e sua retirada do quadro societário, o ministro afirma que sua participação ficará restrita ao campo acadêmico.
Segundo a posição divulgada pelo ministro, a mudança não representa o abandono do projeto educacional que esteve na origem da instituição. A proposta é manter as atividades voltadas à formação de profissionais, mas sob uma estrutura diferente, com finalidade social e educacional.
O caso também chama atenção para o debate sobre os limites entre atividades privadas e funções exercidas por integrantes das mais altas instituições do Judiciário. A situação envolvendo o Instituto Iter passou a ser acompanhada de perto justamente pela necessidade de esclarecer a natureza dos vínculos, dos contratos e dos recursos movimentados pela organização.
Mendonça, por sua vez, afirma que não obteve ganhos financeiros com o instituto e que os valores eventualmente relacionados à sua participação serão direcionados para finalidades sociais e educacionais.
A transformação anunciada deverá exigir medidas formais para que a nova estrutura jurídica da entidade seja efetivada. Até que esse processo seja concluído, o Instituto Iter segue sendo acompanhado em razão dos questionamentos públicos sobre sua atuação e sobre os contratos celebrados ao longo de sua existência.
Com a saída do ministro da sociedade, a expectativa é que a instituição passe a funcionar sob um modelo voltado exclusivamente para suas atividades educacionais e sociais. Mendonça continuará participando do projeto, mas, conforme anunciado, apenas na condição de professor.
