A crise aberta no Supremo Tribunal Federal com o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no caso do Banco Master, está travando o julgamento de temas que afetam diretamente o bolso e o direito de milhões de brasileiros.Com o STF paralisado há quase duas semanas, sem sessões de julgamento e agora com um pedido de vista de 90 dias feito pelo ministro Flávio Dino no caso Moraes, ficaram suspensos processos de interesse nacional que já estavam na pauta, como o Tema 1.389, da pejotização, o Tema 1.291, da uberização, e as ações que discutem pontos da reforma da Previdência.
O caso mais grave é o da pejotização. Desde abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos na Justiça do Trabalho que discutem a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica. A decisão trava cerca de 460 mil ações que estavam em andamento em todo o país.Na prática, o Supremo precisa decidir se a Justiça do Trabalho pode ou não reconhecer vínculo de emprego quando a empresa contrata um funcionário como PJ para não pagar 13º, férias, FGTS e INSS. Um estudo da FGV mostra que só esse tipo de contratação já causou uma perda de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista de 2017.O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já alertou: “Se validar a pejotização, acaba a Previdência Social”.
Isso porque com menos trabalhadores com carteira assinada, cai a arrecadação do INSS.Em junho deste ano, Gilmar Mendes até liberou o andamento dos processos na primeira e segunda instância, mas o julgamento final no plenário do STF, que teria repercussão geral e valeria para todos os tribunais do país, continua sem data por causa da crise interna.O mesmo acontece com a chamada uberização, que vai definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm direito a vínculo trabalhista. E também com as ações que questionam regras da reforma da Previdência de 2019.Enquanto os ministros brigam entre si no plenário, com bate-boca ao vivo, empates e pedidos de vista, os processos que impactam o mercado de trabalho brasileiro ficam represados, aumentando a insegurança jurídica tanto para empresas quanto para trabalhadores, que não sabem se terão seus direitos reconhecidos.
