A crise institucional que paralisa o Supremo Tribunal Federal está começando a afetar diretamente o agronegócio brasileiro, o setor mais importante da economia nacional. Com a Corte dividida e sem data para retomar julgamentos, decisões que garantem a segurança jurídica do campo estão ficando em espera.O Supremo precisou suspender a tramitação de processos após o escândalo envolvendo o Banco Master e as mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, paralisou os casos ligados ao Master depois que o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu uma sessão que discutia a suspeição de ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.Com isso, não há data para voltar a julgar temas estruturantes que interessam ao agro. Para o advogado especialista em direito do agro, Walisson Lima, o maior problema não é só o atraso, mas a insegurança jurídica que se instala.”Enquanto determinadas questões permanecem sem uma decisão definitiva, produtores rurais, empresas, instituições financeiras e investidores precisam tomar decisões considerando diferentes possibilidades de interpretação. Isso pode afetar diretamente o planejamento de investimentos, a obtenção de crédito, a estruturação de contratos e a compra e venda de propriedades”, explica.
Entre os temas que dependem de uma definição final do STF estão a regularização fundiária na Amazônia Legal, a aquisição de terras por estrangeiros, o domínio de áreas em faixa de fronteira, conflitos envolvendo terras indígenas, a validade do marco temporal, questões tributárias e ambientais, além do direito de propriedade.Richard Torsiano, especialista internacional em governança de terras, alerta que a indefinição trava investimentos e paralisa projetos estratégicos. Segundo ele, produtores não sabem se podem investir, se vão conseguir financiamento no banco ou se suas terras estão seguras.O analista de economia da CNN, Gabriel Monteiro, lembra que o STF é quem dita as regras do jogo.
Quando a Corte aparece dividida em grupos e focada em uma briga interna, o mercado enxerga um Supremo menos técnico e mais político, o que afasta investidores nacionais e estrangeiros.Um exemplo recente foi o julgamento da Moratória da Soja, que só foi decidido depois de muita tensão. O setor teme que novas ações sobre recuperação judicial de produtores, garantias de contratos, crédito rural e disputas fundiárias fiquem meses sem resposta.Enquanto não há definição sobre como os casos de Moraes e Mendonça serão processados, o agro segue no limbo. E sem segurança jurídica, não há planejamento de safra, contrato ou investimento que se sustente.
