O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas a uma informação falsa envolvendo o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
A sessão foi marcada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ocorre em plenário virtual, com início às 10h e encerramento previsto para as 23h59. Nesse formato, os ministros registram seus votos de forma remota, sem a realização de debates orais durante a sessão.
O caso teve origem na circulação, nas redes sociais, de uma informação segundo a qual Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. A informação, porém, foi desmentida pelo próprio candidato e, segundo a reportagem, surgiu a partir de um comentário televisivo sobre uma suposta articulação de setores evangélicos, sem citar diretamente Flávio Bolsonaro.
A controvérsia também resgatou um projeto apresentado no Congresso em 2007 relacionado ao título de Nossa Senhora Aparecida. A proposta acabou arquivada em 2008 e, de acordo com as informações divulgadas, não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
Diante da repercussão do conteúdo, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral. Em uma primeira decisão, o ministro André Mendonça determinou a retirada de uma publicação feita pelo ator e humorista Antonio Tabet. Posteriormente, a determinação foi ampliada para alcançar outras publicações que atribuíssem ao candidato ou à sua família a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A decisão estabeleceu que as plataformas digitais deveriam remover conteúdos que apresentassem como verdadeira essa informação. A determinação também alcançou diferentes formatos de publicação, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios e memes que reproduzissem o mesmo conteúdo.
O episódio ganhou uma nova dimensão quando a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da decisão de André Mendonça e autorizou a retomada de uma das publicações retiradas. Na avaliação apresentada por Dino, não havia elementos suficientes para justificar uma restrição daquela natureza à liberdade de expressão.
A decisão de Dino, entretanto, foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux. Na segunda-feira (28), Fux restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral e determinou que as plataformas voltassem a cumprir as ordens de remoção. As empresas receberam prazo para restabelecer o cumprimento das determinações, sob possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
Fux também apontou que o pedido apresentado pela defesa de Antonio Tabet havia sido analisado dentro de um processo que já tramitava no STF e tratava de outro assunto. Na avaliação do ministro, a questão envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida deveria ter sido registrada como um novo processo e distribuída regularmente.
A sequência de decisões entre ministros do TSE e do STF aumentou a tensão institucional entre as duas Cortes. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, chegou a procurar o presidente do Supremo, Edson Fachin, para tratar do episódio e das divergências relacionadas à tramitação do caso.
Agora, ao levar a decisão de André Mendonça para análise do plenário do TSE, o tribunal eleitoral passa a discutir de forma colegiada a medida adotada individualmente pelo ministro. A sessão desta quarta-feira ocorre em meio à reta final do período eleitoral e coloca novamente em debate questões relacionadas à circulação de informações nas redes sociais, liberdade de expressão e atuação da Justiça Eleitoral.
O julgamento deverá definir a posição do colegiado do TSE sobre a decisão de Mendonça e poderá também ter impacto nos próximos desdobramentos do caso no Supremo Tribunal Federal.
O episódio reúne, portanto, diferentes decisões judiciais tomadas em poucos dias. A decisão inicial de Mendonça determinou a retirada das publicações; posteriormente, Flávio Dino suspendeu a medida; em seguida, Luiz Fux restabeleceu a ordem da Justiça Eleitoral; e agora o plenário do TSE analisa a questão de forma colegiada.
A análise ocorre nesta quarta-feira (30), em plenário virtual, das 10h às 23h59. Até a conclusão da votação, o resultado do julgamento ainda não está definido
