O partido Novo apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A sigla solicita a cassação da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, sob a alegação de que o governo federal teria utilizado medidas econômicas e benefícios populares para obter vantagem eleitoral às vésperas do segundo turno das eleições de 2026.
A ação foi protocolada na segunda-feira (19 de outubro) e tem como base um levantamento elaborado pelo próprio partido, que identificou 35 medidas de impacto econômico ou de apelo popular adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano. Segundo o Novo, 12 dessas iniciativas foram implementadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período correspondente à campanha eleitoral.
Para a legenda, a quantidade de medidas anunciadas em 2026 e a concentração de parte delas durante a campanha justificam uma investigação sobre a possível utilização da estrutura pública em benefício da candidatura à reeleição de Lula. O partido argumenta que as iniciativas precisam ser analisadas em conjunto, considerando o momento em que foram adotadas, seus efeitos econômicos e o possível impacto sobre a disputa presidencial.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a Justiça Eleitoral precisa avaliar se houve uso indevido dos recursos e da estrutura do governo para favorecer a candidatura petista. Na avaliação do dirigente, a adoção de benefícios econômicos perto da votação exige fiscalização e eventual responsabilização caso sejam comprovadas irregularidades.
Entre as medidas questionadas pelo partido estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, o fim da chamada taxa das blusinhas, que incidia sobre determinadas compras internacionais de até US$ 50, e a proibição das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.
O Novo sustenta que essas iniciativas, consideradas individualmente ou em conjunto, podem ter repercussões eleitorais por envolverem benefícios econômicos, alívio financeiro para famílias e mudanças que afetam diretamente consumidores e setores da economia. A legenda pede que o TSE examine se a adoção dessas políticas respeitou as regras eleitorais e se houve eventual abuso de poder político.
Um dos pontos destacados na ação é o reajuste do Bolsa Família, oficializado em setembro. De acordo com os números apresentados pelo partido, a medida teria impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. A sigla também questiona o programa Desenrola 3.0, que autoriza despesas de até R$ 15 bilhões, além dos recursos destinados aos subsídios dos combustíveis.
Na avaliação do Novo, a proximidade entre a implementação de determinadas medidas e o calendário eleitoral precisa ser considerada pela Justiça. O partido cita, por exemplo, o início do pagamento do Bolsa Família reajustado em 19 de outubro, entre os dois turnos da eleição, e a previsão de manutenção dos subsídios ao diesel até 26 de outubro, um dia após a votação do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Outro aspecto questionado diz respeito à forma como parte dessas iniciativas foi financiada. Segundo o levantamento apresentado pela legenda, o governo federal abriu 13 créditos extraordinários por meio de medidas provisórias em 2026, em um montante aproximado de R$ 99,7 bilhões. Parte desses recursos está relacionada a operações de crédito e a medidas de apoio econômico.
O partido argumenta que a abertura de créditos extraordinários precisa respeitar os requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade das despesas. Dentro desse contexto, a legenda chama a atenção para os recursos destinados aos subsídios dos combustíveis e afirma que três dos créditos relacionados a essa finalidade foram abertos durante o período de campanha eleitoral.
O levantamento do Novo também estima em aproximadamente R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas analisadas até 16 de outubro. Esse valor se refere à estimativa de impacto fiscal do conjunto de iniciativas apontadas pela sigla e não deve ser confundido com os R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários mencionados na ação, que abrangem recursos destinados a diferentes finalidades, inclusive operações de crédito.
O líder do Novo na Câmara dos Deputados, Gilson Marques (Novo-SC), também criticou o volume de recursos envolvidos nas medidas e levantou questionamentos sobre a responsabilidade fiscal do governo. Para o parlamentar, a proximidade entre determinados gastos e a votação exige esclarecimentos sobre os efeitos dessas decisões para as contas públicas e para a igualdade de condições entre os candidatos.
Além da iniciativa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, o partido protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é solicitar uma análise dos efeitos fiscais das medidas adotadas pelo governo em 2026 e verificar se as despesas podem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A representação no TCU busca examinar a dimensão financeira das políticas questionadas, enquanto a ação no TSE pretende apurar se houve irregularidades eleitorais e eventual utilização da estrutura administrativa para favorecer a candidatura presidencial. Embora os procedimentos estejam relacionados aos mesmos fatos, cada órgão deverá analisar as questões dentro de suas respectivas competências.
Na Justiça Eleitoral, o Novo pede que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar suas defesas e que, ao final do processo, sejam aplicadas as sanções solicitadas caso as acusações sejam comprovadas. Entre os pedidos estão a cassação do registro ou do diploma da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
É importante destacar que a apresentação da ação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. Até o momento, trata-se de uma iniciativa partidária que reúne alegações e dados apresentados pelo Novo, cabendo à Justiça analisar os argumentos, avaliar as provas e decidir se houve violação da legislação eleitoral.
A discussão ocorre em meio à intensificação das disputas judiciais entre as campanhas que participam do segundo turno presidencial. Com a votação marcada para 25 de outubro, medidas econômicas, decisões administrativas e publicações nas redes sociais passaram a integrar uma série de questionamentos levados à Justiça Eleitoral por diferentes grupos políticos.
O caso deverá avançar conforme forem cumpridas as etapas processuais, incluindo a apresentação das defesas e a análise dos elementos reunidos na investigação. A decisão final dependerá da avaliação do TSE sobre a existência de eventuais irregularidades, a responsabilidade dos envolvidos e a aplicação das regras eleitorais aos fatos apresentados.
