O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou que pretende manter os descontos e as isenções da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, para evitar que famílias de baixa renda sejam prejudicadas pela cobrança. Segundo ele, a divisão dos custos do serviço precisa levar em consideração a realidade financeira de cada contribuinte, garantindo que a população mais vulnerável não tenha o mesmo peso financeiro que os moradores com maior poder aquisitivo.
A declaração foi feita na segunda-feira (26), durante a apresentação da prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026, na Câmara Municipal de Goiânia. Na ocasião, o prefeito respondeu a questionamentos da vereadora Aava Santiago (PSB) sobre a constitucionalidade da cobrança e defendeu a continuidade dos mecanismos que reduzem o impacto da taxa para parte da população.
Durante a discussão, Mabel destacou que considera necessário buscar uma alternativa que permita manter os benefícios concedidos às famílias de menor renda. Para o prefeito, embora a coleta de resíduos tenha custos que precisam ser cobertos para garantir o funcionamento do serviço público, a forma de dividir essa despesa entre os contribuintes deve ser debatida com atenção às diferenças socioeconômicas.
De acordo com as informações apresentadas pelo prefeito, a discussão sobre a taxa envolve critérios utilizados para estabelecer os valores cobrados, incluindo limites mínimos e máximos e a concessão de subsídios. Diante dos questionamentos judiciais relacionados ao modelo de cobrança, a Procuradoria do Município trabalha na elaboração de uma alternativa que permita preservar os benefícios destinados às famílias de baixa renda.
Mabel também explicou que a cobrança foi instituída antes de sua gestão e ressaltou que, desde que assumiu a Prefeitura de Goiânia, a administração municipal trabalhou para diminuir o impacto financeiro da medida sobre os moradores em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo o prefeito, mais de 201 mil imóveis de famílias de baixa renda foram contemplados com isenções. Além disso, o modelo municipal prevê subsídios que podem chegar a 75% do custo do serviço, conforme os critérios adotados pela administração.
A intenção, segundo a posição apresentada por Mabel, é encontrar um formato que concilie a manutenção da coleta de resíduos com uma cobrança considerada mais justa. O prefeito também sinalizou que pretende discutir a questão com os vereadores, buscando uma solução que preserve os benefícios sociais sem comprometer a prestação do serviço.
A discussão sobre a taxa do lixo coloca em evidência dois aspectos importantes da administração municipal: a necessidade de financiar os serviços públicos e a preocupação com a capacidade de pagamento da população.
A coleta de resíduos é uma atividade essencial para a organização urbana, a limpeza das ruas e a manutenção das condições sanitárias da cidade. Para que o serviço funcione de maneira adequada, é necessário garantir recursos para sua execução. Ao mesmo tempo, a cobrança precisa considerar os efeitos que pode produzir no orçamento das famílias, especialmente daquelas que já enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas.
É nesse contexto que a Prefeitura defende a manutenção dos descontos e das isenções. A proposta apresentada por Mabel busca evitar que a taxa represente um encargo desproporcional para os contribuintes de menor renda, mantendo mecanismos de proteção social enquanto são avaliados os critérios de cálculo da cobrança.
A questão jurídica, porém, ainda exige atenção. A busca por uma alternativa deverá considerar os questionamentos levantados sobre a constitucionalidade do modelo e os critérios utilizados para definir os valores. Até que haja uma solução, a discussão permanece como um dos temas relacionados à política tributária e à prestação de serviços públicos em Goiânia.
Além do debate sobre a taxa do lixo, a prestação de contas apresentada à Câmara Municipal trouxe informações sobre as despesas, as receitas e os investimentos realizados pela Prefeitura de Goiânia ao longo de 2026.
Segundo os dados divulgados pela administração, o município investiu R$ 663,3 milhões entre janeiro e agosto deste ano. O valor corresponde a mais de quatro vezes o montante aplicado no mesmo período de 2025 e representa um crescimento de 32,37% em comparação com os R$ 501,1 milhões registrados em investimentos durante todo o ano passado.
A expectativa anunciada por Mabel é alcançar R$ 1 bilhão em investimentos até dezembro de 2026. A previsão indica a intenção da gestão de ampliar a aplicação de recursos em diferentes áreas da administração municipal.
O relatório financeiro também apontou resultado primário positivo de R$ 137,9 milhões, acima da meta anual de R$ 132,7 milhões. Já a Receita Corrente Líquida acumulada nos 12 meses chegou a R$ 9,37 bilhões, uma elevação de 8,59% em relação ao segundo quadrimestre de 2025.
Esses indicadores fazem parte do acompanhamento das contas públicas e ajudam a demonstrar a situação financeira do município. Os números foram apresentados pela administração durante o balanço periódico realizado no Legislativo municipal.
Na área da saúde, a Prefeitura informou que aplicou 18,57% da receita proveniente de impostos e transferências no período analisado. O percentual ficou acima do mínimo constitucional de 15% previsto para a área.
Mabel também anunciou a previsão de investir R$ 500 milhões em saúde nos próximos dois anos. Entre os projetos mencionados estão a construção de 32 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A ampliação da estrutura de atendimento é uma das frentes apresentadas pela gestão para os próximos anos. A execução dos projetos e a aplicação dos recursos deverão ser acompanhadas ao longo do período, conforme o andamento das iniciativas municipais.
Na educação, os dados apresentados indicaram que o município aplicou 21,88% da receita de impostos e transferências, percentual inferior ao mínimo constitucional de 25%. O cumprimento desse limite é apurado ao final do exercício financeiro, conforme as regras aplicáveis.
Como comparação, a Prefeitura informou que, no segundo quadrimestre de 2025, o índice era de 20,06%, tendo encerrado aquele ano em 25,83%.
Os números demonstram que a análise das contas municipais envolve diferentes áreas e obrigações legais, além das decisões relacionadas à arrecadação e à distribuição dos recursos públicos.
A manutenção dos descontos e das isenções para famílias de baixa renda continua sendo o principal ponto defendido por Sandro Mabel no debate sobre a Taxa de Limpeza Pública. A administração municipal busca uma alternativa para preservar esses benefícios diante dos questionamentos jurídicos sobre a cobrança.
A discussão deverá envolver a Prefeitura, a Procuradoria do Município e os vereadores, com o desafio de conciliar a sustentabilidade financeira do serviço de coleta de resíduos com uma política de cobrança que considere as condições econômicas dos contribuintes.
A definição dos próximos passos será importante para esclarecer como a taxa será estruturada e de que maneira os benefícios poderão ser mantidos. Até lá, o tema permanece em debate na capital goiana, especialmente pelo impacto que a cobrança pode representar no orçamento das famílias e pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana.
