O governo federal apresentou uma proposta para manter temporariamente a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante janeiro de 2027 para determinados setores da economia. A iniciativa tem como principal objetivo evitar uma queda na arrecadação pública durante o período de transição para o Imposto Seletivo, novo tributo criado pela reforma tributária.
A mudança ocorre porque a cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar somente em fevereiro de 2027. Com isso, caso o IPI seja reduzido a zero antes da entrada em vigor do novo imposto, o governo poderá enfrentar um intervalo sem receber esses recursos sobre os produtos abrangidos pela transição.
Para impedir essa situação, a equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite prolongar a cobrança do IPI exclusivamente durante o primeiro mês de 2027 nos segmentos que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo.
A proposta foi formalizada na quarta-feira (4), juntamente com a Medida Provisória 1.399/2026, responsável por estabelecer as alíquotas do novo tributo para o próximo ano.
Entretanto, a continuidade temporária do IPI ainda depende da aprovação dos parlamentares. Portanto, a medida não deve ser considerada definitiva até que o Congresso conclua a análise da proposta.
A preocupação do governo está relacionada ao calendário de implantação do novo sistema tributário.
Pelas regras estabelecidas na reforma tributária, a partir de janeiro de 2027 as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero para a maior parte dos produtos. Algumas exceções serão preservadas para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus.
O problema é que o Imposto Seletivo, que substituirá a tributação do IPI em determinados segmentos, não poderá começar a ser cobrado imediatamente no início do ano.
Isso acontece por causa da chamada noventena, regra constitucional que determina um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta determinados tributos e o início de sua cobrança.
Como a regulamentação do novo imposto foi publicada fora do prazo necessário para permitir sua entrada em vigor em 1º de janeiro, o governo trabalha com o início da cobrança a partir de 2 de fevereiro de 2027.
Diante desse cenário, a manutenção do IPI em janeiro funcionaria como uma solução temporária para evitar uma interrupção na arrecadação federal.
É importante destacar que essa situação não significa que os produtos envolvidos ficariam completamente livres de impostos durante o período. A discussão envolve especificamente a transição entre o IPI e o Imposto Seletivo.
A importância da mudança também está relacionada ao volume de recursos esperado com o Imposto Seletivo.
De acordo com a previsão incluída no Orçamento de 2027, a arrecadação com o novo tributo deverá alcançar aproximadamente R$ 41,9 bilhões ao longo do ano.
Na prática, esse valor representa uma média de cerca de R$ 3,5 bilhões por mês.
Por isso, a ausência de cobrança durante janeiro poderia provocar uma diferença significativa nas receitas previstas pelo governo federal.
A proposta de prolongar o IPI tem justamente a finalidade de reduzir esse impacto e garantir maior continuidade na entrada de recursos para os cofres públicos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia antecipado a intenção do governo de buscar um acordo com os setores envolvidos para permitir a manutenção temporária do imposto.
A ideia apresentada pelo ministro é que o IPI continue sendo cobrado apenas em janeiro, enquanto o Imposto Seletivo passe a valer a partir de fevereiro, conforme o calendário previsto.
A proposta de manter o IPI durante janeiro busca evitar uma interrupção na tributação dos setores envolvidos, mas também levanta discussões sobre os efeitos da transição para empresas e consumidores.
Para as empresas, a mudança exige atenção ao planejamento tributário, aos custos de produção e às novas regras que entrarão em vigor ao longo de 2027.
Já para os consumidores, o principal ponto de interesse é saber se a substituição dos tributos poderá provocar alterações nos preços dos produtos.
Embora o governo tenha informado que pretende preservar a carga tributária dos setores durante a transição, isso não representa uma garantia de que os preços permanecerão iguais. Os valores cobrados no mercado também dependem de fatores como custos de produção, distribuição, concorrência e estratégias comerciais.
O cenário deverá ficar mais claro conforme as propostas avancem no Congresso e as regras definitivas sejam estabelecidas.
A iniciativa do governo demonstra a preocupação em evitar perdas de arrecadação durante a implantação do novo sistema tributário. Ao mesmo tempo, a proposta abre uma nova etapa de debates sobre os efeitos da reforma tributária para a economia brasileira.
