O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma nova proposta de ajuste fiscal que pretende ampliar a redução dos gastos tributários e fortalecer as contas públicas a partir de 2027. A iniciativa prevê um corte adicional de 10 pontos percentuais nos benefícios e incentivos fiscais concedidos pela União. Caso seja aprovada, a medida poderá elevar para 20% a redução total desse tipo de despesa.
A proposta faz parte de um conjunto de ações elaboradas pela equipe econômica para melhorar o equilíbrio das contas públicas, ampliar a arrecadação e criar condições mais favoráveis para o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
O novo projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira (11). A medida prevê uma redução de 10% nos gastos tributários, percentual que será acrescentado ao corte estabelecido anteriormente pela Lei Complementar 224, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
A legislação anterior determinou a diminuição de parte dos incentivos e benefícios fiscais federais. Agora, com a nova proposta, o governo pretende aprofundar esse processo de revisão, buscando ampliar a contribuição dos gastos tributários para o ajuste das contas públicas. De acordo com as estimativas da equipe econômica, somente essa nova etapa de redução dos benefícios fiscais poderá proporcionar um aumento de aproximadamente R$ 15 bilhões na arrecadação federal.
Um dos principais objetivos da proposta é melhorar o resultado primário do governo federal em 2027. Segundo as projeções apresentadas pelo Executivo, o conjunto de medidas previsto no projeto tem potencial para gerar uma melhora entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões no resultado primário.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os gastos com os juros da dívida pública. Por isso, é um dos principais indicadores utilizados para avaliar a situação fiscal do país.
A expectativa do governo é que a revisão dos benefícios tributários, acompanhada de outras mudanças na administração das despesas públicas, contribua para reduzir desequilíbrios e ampliar a capacidade de planejamento financeiro da União.
A proposta também busca melhorar a margem da chamada regra de ouro das contas públicas em aproximadamente R$ 100 bilhões. Esse resultado estaria relacionado à desvinculação de recursos que integram o superávit financeiro, permitindo diminuir a necessidade de contratação de operações de crédito por meio da emissão de títulos da dívida pública.
Além da revisão dos incentivos fiscais, o texto apresentado ao Congresso reúne outras iniciativas voltadas ao controle das despesas federais. Entre os pontos previstos estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de contingenciamento, a contenção do crescimento das despesas públicas e a criação de limites para determinados gastos.
O projeto também contempla maior flexibilidade na utilização de recursos públicos, além do fortalecimento das ações de combate aos chamados supersalários no serviço público. A intenção é atuar em diferentes frentes para melhorar a administração do orçamento federal, evitando que o crescimento das despesas comprometa a capacidade financeira do governo.
O contingenciamento, por exemplo, é um mecanismo utilizado para limitar ou bloquear temporariamente despesas quando a arrecadação fica abaixo do esperado ou quando existe o risco de descumprimento das metas fiscais.
Com o aperfeiçoamento desse instrumento, o governo pretende contar com mecanismos mais eficientes para administrar o orçamento e reagir a eventuais dificuldades financeiras. Outro ponto relevante da proposta é o impacto esperado sobre a regra de ouro, mecanismo previsto na Constituição Federal para limitar o endividamento do governo.
De maneira geral, essa regra estabelece que a União não deve contratar dívidas para financiar despesas correntes, como pagamento de salários e manutenção da estrutura administrativa. Em condições normais, os empréstimos devem ser destinados a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
O objetivo é evitar que o governo utilize recursos obtidos por meio de novos empréstimos para custear despesas habituais, o que poderia aumentar o endividamento sem necessariamente gerar benefícios estruturais para o país. Na avaliação da equipe econômica, as mudanças propostas poderão ampliar a margem de cumprimento dessa regra, reduzindo a necessidade de novas operações de crédito e proporcionando maior flexibilidade na gestão financeira federal.
Apesar das projeções positivas apresentadas pelo governo, as medidas ainda precisam passar pela análise dos parlamentares para que possam entrar em vigor.
A expectativa informada na reportagem é que o projeto seja analisado pelo Senado Federal ainda nesta semana. A tramitação e o resultado da votação serão determinantes para definir quais mudanças poderão efetivamente ser implementadas.
Caso o texto seja aprovado, o governo poderá avançar na revisão dos benefícios tributários e colocar em prática um conjunto mais amplo de medidas de controle das despesas públicas a partir de 2027.
A proposta representa mais uma tentativa de fortalecer o equilíbrio fiscal brasileiro, em um cenário no qual o controle dos gastos, a ampliação das receitas e a sustentabilidade da dívida pública permanecem entre os principais desafios da política econômica nacional. O resultado da discussão no Congresso será importante para avaliar o alcance das medidas e seus possíveis efeitos sobre a arrecadação, o orçamento federal e a condução das contas públicas nos próximos anos.
