Após quatro visitas à UPA sem o atendimento adequado, Nicolas faleceu em estado crítico
A Justiça de Goiás determinou que o município de Anápolis pague uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais aos pais de uma criança de apenas 2 anos e 4 meses que faleceu após receber atendimento inadequado na UPA Dr. Lineu Gonzaga Jaime. A criança, identificada como Nicolas, foi levada à unidade de saúde diversas vezes, mas, infelizmente, os sinais graves de sua condição não foram adequadamente diagnosticados nem tratados pelos profissionais médicos. A decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da Vara da Fazenda Pública Municipal.
O caso que resultou nesta sentença trágica teve início em 26 de outubro de 2022, quando o pequeno Nicolas sofreu uma queda do capô de um carro. Durante a queda, ele bateu com força a cabeça e as costas, chegando a desmaiar. Preocupada, a mãe da criança o levou rapidamente para a UPA pediátrica, onde ele foi atendido. Na unidade, foram realizados exames simples, como raio-X da cabeça e da coluna, e o menino foi liberado para retornar para casa sem maiores investigações.
Nos dias seguintes, a situação de saúde de Nicolas se agravou. Ele começou a apresentar febre alta, vômitos e prostração, sintomas que foram persistentes e não melhoraram com o passar dos dias. Preocupada com a evolução do quadro, a família retornou à unidade de saúde nos dias 1º, 2 e 3 de novembro, relatando detalhadamente a queda sofrida, a febre, os vômitos e o aparecimento de sangue nos vômitos. Apesar do agravamento da condição do menino, os médicos apenas prescreveram medicamentos e o mandaram de volta para casa, sem realizar exames mais detalhados ou manter a criança em observação. Nenhuma medida adicional foi tomada para investigar a gravidade da situação.
Foi apenas na quarta visita, no dia 3 de novembro, que a gravidade do quadro de saúde de Nicolas foi finalmente reconhecida. O menino foi imediatamente levado para a sala vermelha, a área de emergência da unidade, onde precisou ser intubado devido ao quadro de sepse severa. Em estado crítico, ele foi transferido para a UTI da Santa Casa de Anápolis, mas, infelizmente, não resistiu e veio a falecer às 15h50 do mesmo dia. A certidão de óbito registrou como causas da morte a sepse e a broncopneumonia.
Em sua sentença, o juiz afirmou que houve falha grave na prestação de atendimento pela rede pública de saúde. Ele destacou que os sinais de que o caso de Nicolas era grave estavam presentes desde o início, mas os profissionais da UPA não tomaram as medidas necessárias para investigar a fundo a condição do menino. Eles se limitaram a prescrever medicamentos sem realizar exames mais completos ou adotar uma postura de observação constante. Além disso, o magistrado ressaltou que a conduta dos pais foi absolutamente adequada, uma vez que, a cada piora no estado de saúde do filho, eles buscaram atendimento médico na unidade de saúde.
O juiz também descartou qualquer responsabilidade dos pais pela tragédia, já que eles buscaram atendimento médico sempre que notaram o agravamento do estado de saúde da criança. No entanto, embora tenha reconhecido a negligência e a dor da perda, o juiz negou o pedido de pensão mensal solicitado pelos pais, alegando que não havia dependência econômica comprovada, uma vez que a criança ainda não tinha idade para trabalhar e contribuir para o sustento da família.
Esse caso levanta uma importante discussão sobre a qualidade do atendimento nas unidades públicas de saúde, a responsabilidade dos profissionais médicos e a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso nos casos graves, especialmente em crianças que apresentam sintomas potencialmente fatais. A sentença também evidencia a falha no sistema de saúde que, em situações como essa, deveria ter sido mais atenta às necessidades do paciente, evitando uma tragédia que, segundo a Justiça, poderia ter sido evitada com o devido acompanhamento e diagnóstico.
Com a condenação, a Prefeitura de Anápolis terá que pagar a indenização de R$ 100 mil aos pais de Nicolas, como forma de compensação pelos danos morais causados pela negligência no atendimento. Embora a quantia não possa trazer de volta o pequeno Nicolas, ela serve como um reconhecimento da falha do sistema de saúde e da dor irreparável enfrentada pelos familiares da criança.
