Os vereadores da Câmara Municipal de Anápolis terão que lidar com um cenário desafiador nos próximos meses devido às novas diretrizes orçamentárias que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCM-GO). A partir de fevereiro, os parlamentares terão que reduzir drasticamente os custos, diante da diminuição dos repasses aprovados pela corte. Esse novo cenário coloca a Casa de Leis em uma situação delicada, pois as despesas mensais aumentaram consideravelmente em 2025, com uma alta de 23% devido a novas leis aprovadas durante a presidência do vereador Domingos Paula (PDT).
Essas alterações nos gastos incluem, principalmente, eventos legislativos e parlamentares, como os buffets, que eram custeados integralmente pela Câmara de Anápolis. A chegada da nova presidenta da Casa, Andreia Rezende (Avante), representa um novo capítulo nessa administração, com a tarefa árdua de cortar custos, sem prejudicar o bom andamento dos trabalhos legislativos e sem inflamar a oposição, composta em grande parte pela antiga base do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos).
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, Andreia Rezende se reuniu com os outros 22 vereadores da Câmara para detalhar um projeto de lei que será apresentado e votado em uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 27. A principal expectativa gira em torno da redução dos repasses para os gabinetes, com uma diminuição de R$ 10 mil no valor destinado aos vereadores. Se aprovado, o repasse passará de R$ 67 mil para R$ 57 mil por mês, impactando diretamente no número de cargos de cada vereador. Além disso, o corte atinge os cargos comissionados, o que pode gerar dificuldades para a implementação de projetos pela mesa-diretora da Câmara, uma vez que o número reduzido de funcionários poderá comprometer a operacionalização das atividades.
O orçamento da Câmara Municipal de Anápolis para 2025 foi inicialmente projetado com uma receita de R$ 65 milhões, o que corresponderia a 5% dos repasses federais referentes à receita do município e sua população, conforme a Constituição Federal. No entanto, o valor confirmado pelo Tribunal de Contas foi muito abaixo das expectativas, sendo de apenas R$ 58,7 milhões, ou seja, R$ 7 milhões a menos do que o esperado. Este montante será repassado à Câmara em doze parcelas mensais, o que é denominado de “duodécimo”, e destinado ao pagamento das despesas do legislativo, como salários, fornecedores e repasses para os gabinetes dos vereadores.
Andreia Rezende explicou que os cortes impactarão significativamente a folha de pagamento do legislativo anapolino. Ela destacou que houve a eliminação dos contratos de diaristas, a suspensão das viagens institucionais e um corte de 80% nos custos com buffets patrocinados pela Câmara. Além disso, os pagamentos às gráficas também foram reduzidos, tudo para adequar o orçamento da Câmara à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limitações aos gastos públicos. A presidenta se mostrou confiante quanto ao apoio dos vereadores, apesar das dificuldades financeiras.
Em relação aos projetos de Domingos Paula, a nova presidenta procurou deixar claro que as propostas de seu antecessor não serão canceladas, mas sim readequadas conforme a nova realidade financeira da Câmara. Domingos Paula, ex-presidente do legislativo, também se manifestou sobre os ajustes propostos por Andreia Rezende. Para ele, a redução de custos não implica em um retrocesso, mas sim um ajuste necessário aos tempos de dificuldade econômica. “Para 2025, eu aumentei a estrutura da Câmara, custiei as viagens dos vereadores para trazer recursos para Anápolis. Eu que aprovei o aumento do repasse aos gabinetes de R$ 57 mil para R$ 67 mil. Agora, eu aconselhei ela a tocar a Câmara [com as despesas], mas ela é a presidenta e tem outra visão”, disse Domingos, reconhecendo que o cenário atual demanda prudência financeira.
A situação na Câmara Municipal de Anápolis reflete um cenário de contenção de despesas que pode ter implicações diretas no funcionamento da Casa. Apesar dos cortes, Andreia Rezende busca manter o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a continuidade do trabalho parlamentar, sem comprometer a capacidade de os vereadores atenderem as demandas da população. Contudo, é certo que essa mudança nos rumos financeiros da Câmara trará desafios adicionais, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre os cortes necessários e a preservação das condições adequadas para o exercício do mandato parlamentar.
O desfecho dessa readequação orçamentária será acompanhado de perto, pois, além de afetar diretamente a estrutura interna da Câmara Municipal, a redução de recursos também impacta a relação entre o poder legislativo e os anapolinos, que esperam por mais transparência e eficiência nos serviços prestados. A expectativa agora é que o projeto de lei que será votado na próxima quinta-feira consiga consolidar um novo momento para a Câmara, mais focado na responsabilidade fiscal, sem perder a capacidade de realizar seu papel constitucional.
